ESocial – Nota Técnica 17/2019 x Reforma da Previdência – Já Disponível no Ambiente de testes

Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da previdência).

Dentre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019.

A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.

Fase de Testes – Tabelas Fictícias de INSS

Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:

Competências: 03/2019 a 12/2019:

Início faixa

Término faixa

Alíquota (%)

0,00

998,00 7,50

998,01

2.000,00

9,00

2.001,01

3.000,00

12,00

3.000,01 5.839,45

14,00

Competências: 01/2020 em diante:

Início faixa

Término faixa Alíquota (%)

0,00

1.045,00 7,50
1.045,01 2.089,60

9,00

2.089,61

3.134,40

12,00

3.134,41 6.101,06

14,00

Fonte: eSocial – 12/02/2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

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