| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS |
| IN RFB 971/2009 – Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e revoga, entre outras, a IN MPS/SRP 3/2005. |
| TST |
| Súmula 424 do TST – Nova súmula do TST estabelece não ser necessário comprovar a realização de depósito prévio de multa administrativa, previsto no artigo 636 da CLT. |
| Súmula 277 do TST – Alterações sobre a repercussão de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos nos contratos de trabalho. |
| OJ 350 SDI-1 – Altera a redação da Orientação Jurisprudencial OJ 350 da Seção de Dissídios Individuais SDI-1. |
| OJ 351 SDI-1 – Cancela a Orientação Jurisprudencial OJ 351 da Seção de Dissídios Individuais (SDI-1). |
| FGTS |
| Resolução FGTS 608_2009 – Autoriza o Agente Operador do FGTS a decidir acerca da aplicação da taxa de juros nas contas vinculadas, nos casos de opção retroativa pelo regime do FGTS nos termos da Lei nº 5.958/1973. |
| SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO |
| PORTARIA SIT/DSST 125/2009 – Define o processo administrativo para suspensão e cancelamento de Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual e dá outras providências. |
| SEGURO-DESEMPREGO |
| Resolução CODEFAT 620/2009 – Faculta aos empregadores a utilização de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD), mediante o acesso ao Sistema Seguro-Desemprego – SDWEB. |
| Resolução CODEFAT 619/2009 – Dispõe sobre a restituição de parcelas do benefício Seguro-Desemprego, inclusive mediante compensação. |
| GESTÃO DE RH |
| Salário Família – Empregados Devem Entregar Documentos em Novembro |
| Glossário de Termos Trabalhistas e Previdenciários |
| PUBLICACÕES |
| CIPA – Manual Básico de Procedimentos |
| Cargos e Salários – Método Prático |
| Reduza Dívidas Previdenciárias! |
Guia Trabalhista 