Boletim Guia Trabalhista 06.04.2021

Data desta edição: 06.04.2021

AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Abril/2021
GUIA TRABALHISTA ONLINE
Gratificação paga aos Empregados – Pagamento Habitual – Integração ao Salário
Dependência Química – Embriaguez, Droga e Tabagismo no Ambiente de Trabalho
Trabalho da Mulher – Empregada em Situação de Violência Doméstica/Familiar
ORIENTAÇÕES
Cuidados importantes na aplicação de penalidades ao empregado
Cláusula convencional pode instituir a obrigatoriedade da homologação da rescisão?
ENFOQUES
Empréstimo consignado tem limite de desconto aumentado para 40%
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 30.03.2021
JULGADOS
Trabalhador receberá indenização por revista abusiva em seu armário pessoal
Membro da CIPA não tem estabilidade provisória garantida com extinção do estabelecimento
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do Empregador Doméstico
Cálculos da Folha de Pagamento
Auditoria Trabalhista

Boletim Guia Trabalhista 02.03.2021

Data desta edição: 02.03.2021

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Escala de Revezamento – DSR nos Turnos de Revezamento
Alteração do Contrato de Trabalho – Situações Admissíveis
Trabalho em Domicílio e a Relação de Emprego
AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Março/2021
ORIENTAÇÕES
Entrega da RAIS começa em Março
ARTIGOS E TEMAS
O que é o adicional de Periculosidade?
Trabalhador que se recusa a ser vacinado contra a COVID-19 pode ser demitido por justa causa?
ENFOQUES
Publicada Nova Versão do Manual da EFD-REINF
Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo
Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 23.02.2021
FGTS
Portaria PGFN 2.382/2021 – Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial.
ESOCIAL
Publicada Nota Orientativa nº 23 – Consórcios Simplificados de Produtores Rurais
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Reforma da Previdência
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas

Entrega da RAIS 2020 começa em Março

O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO é de 13/03/2021 a 12/04/2021 .

As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial.

A partir do ano-base 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT Nº 1.127/2019. O cumprimento da obrigação relativa à RAIS ano-base 2020, bem como eventuais alterações relativas ao ano-base 2019 por estas empresas se dá por meio do envio de informações ao eSocial.

Estão obrigados a declarar a RAIS, entre outros:

– Empregadores urbanos e rurais, conforme definido no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e no art. 3º da Lei  5.889, de 8 de junho de 1973, respectivamente;

– Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;

– Autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base;

– Órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

– Conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais;

– Condomínios e sociedades civis;

– Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

Para obter maiores detalhamentos, acesse RAIS – Relação Anual de Informações Sociais no Guia Trabalhista Online.

Boletim Guia Trabalhista 23.02.2021

Data desta edição: 23.02.2021

AGENDA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Março/2021
Alerta: prazos de entrega da DIRF e DMED terminam em 26 de fevereiro
GUIA TRABALHISTA ONLINE
Aposentadoria Compulsória – Efeitos na Rescisão de Contrato de Trabalho
Rescisão Por Justa Causa Por Ato do Empregado – Proporcionalidade da Punição
Diarista e Doméstica – Requisitos para Caracterização
ARTIGOS E TEMAS
Falta de registro do empregado: consequências atribuídas ao empregador
Contrato Individual de Trabalho
ORIENTAÇÕES
Atualização das atividades permitidas aos domingos e feriados
Publicada Nota Orientativa sobre diferentes versões do eSocial
ENFOQUES
Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
Horas extras: GPS não comprova controle de jornada
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 17.02.2021
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Auditoria Trabalhista
Administração de Cargos e Salários
Departamento de Pessoal

Boletim Guia Trabalhista 03.11.2020

Data desta edição: 03.11.2020

AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Novembro/2020
Salário Família: Novembro é mês de entrega de documentos do funcionário
GUIA TRABALHISTA ONLINE
Trabalho Temporário – Contratação Final de Ano
Comissionistas – Apuração das Médias 13º Salário, Férias e Aviso Prévio
Trabalhador Estrangeiro – Normas para o Trabalho no Brasil
ENFOQUES
Fator Acidentário Prevenção (FAP): prazo para contestação do índice de 2021
Quais os encargos relativos ao 13º Salário?
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 27.10.2020
ARTIGOS E TEMAS
Redução da Jornada/Salário ou Suspensão do Contrato de Trabalho e Repercussão no 13º
Contratos de Trabalho
JULGADOS TRABALHISTAS
Estabilidade da gestante não se aplica ao contrato temporário
Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas
CLT Atualizada e Anotada
Prevenção de Riscos Trabalhistas