Data desta edição: 28.10.2026
| ENFOQUES |
| Novo Manual do eSocial é Publicado – Acesse o App Com o Conteúdo e Pesquisa |
| FAP: Prazo de Contestação do Índice Para 2027 |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 21.10.2026 |
| ORIENTAÇÕES |
| Justa Causa – Vazamento de Dados – Comprovação é Essencial |
| Adiantamento de Férias – Quais os Descontos Podem ser Efetuados no Recibo de Férias? |
Não perca os prazos! Acesse a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2026.
Além das informações prestadas mensalmente pelo eSocial, as informações complementares serão prestadas pelos empregadores através do Portal Emprega Brasil, nos meses de fevereiro e agosto de cada ano, relativas ao primeiro e ao segundo semestres, respectivamente.
Portanto, para cumprimento desta obrigação, os empregadores deverão transmitir a informação relativa ao segundo semestre de 2025 até 28.02.2026.
A partir das informações coletadas, o Ministério do Trabalho publicará o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios nos meses de março e setembro de cada ano, na plataforma do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho.
Bases: Lei 14.611/2023; Decreto 11.795/2023 e Portaria MTE 3.714/2023.
A opção pela tributação substitutiva (desoneração da folha de pagamento) será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano calendário.
Portanto, regra geral, para 2026, o prazo final de recolhimento/opção pela desoneração da folha será 20.02.2026.
Veja maiores detalhamentos nos tópicos do Guia Trabalhista Online:
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB
REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIA
Data desta edição: 01.04.2025
| AGENDA TRABALHISTA |
| Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Abril/2025 |
| GESTÃO DE RH |
| Periculosidade Pode Ser Paga de Forma Proporcional? |
| Fiscalização Trabalhista: Empresas do Simples Têm Direito à Dupla Visita Antes de Autuação |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| Manual do Imposto de Renda Pessoa Física |
| CLT Atualizada e Anotada |
| Teletrabalho – Questões Práticas do Contrato |
