Através do Comunicado Conjunto RFB/SEPRT 01/2021 foi estabelecido o cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão S-1.0:
– Publicação do leiaute: 11/11/2020
– Produção restrita (ambiente de testes): 01/03/2021
– Início da versão S-1.0 (ambiente de produção): 10/05/2021
– Período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0: 10/05/2021 até 09/11/2021
Já conhece a obra eletrônica atualizável eSocial – Teoria e Prática?
Data desta edição: 19.01.2021
| DESTAQUES |
| Divulgada Tabela de Descontos do INSS válida a partir de Janeiro de 2021 |
| Quais os valores do seguro desemprego para 2021? |
| ORIENTAÇÕES |
| Requisitos necessários para admissão de empregado pelo Microempreendedor Individual |
| eSocial: liberado envio de eventos de folha de janeiro/2021 |
| ENFOQUES |
| Portaria estabelece exceções a dupla visita de fiscais |
| Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 12.01.2021 |
A apuração do cálculo do seguro-desemprego para 2021 (válida a partir de 01.01.2021), será feita com base na tabela abaixo:
| Faixas de Salário Médio | Média Salarial | Forma de Cálculo |
| Até | R$ 1.686,79 | Multiplica-se salário médio por 0.8 = (80%). |
| DeAté | R$ 1.686,80 a R$ 2.811,60 | A média salarial que exceder a R$ 1.686,79 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.349,43. |
| Acima de | R$ 2.811,60 | O valor da parcela será de R$ 1.911,84 invariavelmente. |
Nota: para 2021, o valor mínimo do benefício do seguro desemprego será R$ 1.100,00.
Veja também, no Guia Trabalhista Online:
Foi desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2021 (folhas de pagamento) ao eSocial, em função da publicação da Portaria SEPRT/ME 477/2021, que divulgou a nova Tabela INSS para 2021.
Com isso, os empregadores já podem enviar os eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência janeiro/2021.
Como a portaria com as novas alíquotas foi publicada com vigência retroativa a 01/01/2021, cabe ao empregador realizar, antes do fechamento da folha do mês de janeiro/2021, a retificação dos eventos que foram transmitidos antes da implantação da alteração, para que os cálculos passem a contemplar os valores atualizados pela portaria.
Por meio da Portaria SEPRT/ME 477/2021 foi fixado o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2021, de R$ 51,27 (cinquenta e um reais e vinte e sete centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.503,25 (um mil quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos).
Considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas.
Veja também, no Guia Trabalhista Online:
TABELA DE QUOTAS DO SALÁRIO FAMÍLIA
Salário Família – Entrega de Documentação pelo Empregado
