Módulo Simplificado do eSocial para Segurados Especiais Recebe Novas Funcionalidades

A partir de 25.10.2021 estará disponível, no módulo simplificado do eSocial, a ferramenta que permite ao Segurado Especial prestar as informações da comercialização da produção ou de remuneração de trabalhadores. É permitida a contratação de empregados por prazo determinado, desde que a soma dos dias de trabalho de todos os empregados seja de, no máximo, 120 dias no ano.

Com isso, o Segurado Especial conseguirá utilizar essas informações para subsidiar a comprovação mais facilmente dessa condição perante o INSS, uma vez que a legislação previdenciária prevê critérios específicos para essa categoria de segurado. Uma vez prestadas as informações, o Segurado Especial conseguirá emitir o Documento de Arrecadação do eSocial – guia única de recolhimento de tributos e FGTS incidentes sobre os valores declarados.

Além de utilizar módulo web simplificado, é possível a prestação dessas informações por meio de sistema próprio via web service, o que em geral é realizado por escritórios de contabilidade ou sindicatos rurais.

Segurado Especial

O Segurado Especial é um trabalhador rural que exerce atividade agropecuária individualmente ou em regime de economia familiar, ou como pescador artesanal, ou mesmo em outras atividades definidas em lei.

Fonte: Portal do eSocial em 22/10/2021. Adaptado pela equipe do Guia Trabalhista.

eSocial – Teoria e Prática

Atualizada de Acordo Com a Versão Simplificada do Programa - Vs S-1.0 e do Manual de Orientação do eSocial Simplificado Vs S-1.0 (Consolidado até a Nota Orientativa 6/2021). Abordagem do Manual da DCTFWeb e EFD-Reinf Atualizados.

Atualizada de Acordo Com a Versão Simplificada do Programa – Vs S-1.0

e do

Manual de Orientação do eSocial Simplificado Vs S-1.0

Boletim Guia Trabalhista 19.10.2021

Data desta edição: 19.10.2021

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Parcelas que não Configuram Salário – Requisitos e Cuidados
Entidades – Associações e Fundações sem Fins Lucrativos – Comprovação e Enquadramento
Liquidação Trabalhista – Laudo Pericial Contábil – Cálculo Prático
ENFOQUE
Empresas do Grupo 1 Estão Obrigadas ao Envio dos Eventos de Saúde e Segurança no Trabalho
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 13.10.2021
ORIENTAÇÕES
O Empregado que Perde o Direito às Férias tem Direito à Remuneração do Adicional de 1/3?
Média para Cálculo de Rescisão – Deve-se Considerar a Média do Mês da Rescisão?
JULGADOS
Mantida Indenização a Técnico de Manutenção Dispensado por Telefone
Diarista Que Prestava Serviços Uma ou Duas Vezes Por Semana Tem Vínculo de Emprego Negado
Homologado acordo extrajudicial Relativo a Indenizações Trabalhistas
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Departamento Pessoal
Prevenção de Riscos Trabalhistas
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas

Empresas do Grupo 1 Estão Obrigadas ao Envio dos Eventos de Saúde e Segurança no Trabalho

A partir de 13/10/2021 as empresas do grupo 1 estão obrigadas a enviar através do eSocial os eventos relativos a Segurança e Saúde no Trabalho (SST). As informações serão utilizadas para substituir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Estão inclusas neste grupo as entidades empresariais com receita bruta anual acima de R$ 78.000.000,00. Estas entidades são aquelas integrantes do grupo dois do Anexo V da Instrução Normativa RFB 1.863/2018.

Confira quais eventos fazem parte desta nova fase:

Fase 5 – Dados de segurança e saúde do trabalhadorS-1060 – Tabela de ambientes de trabalho. (Excluído na Vs Simplificada)· 

S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho.

S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador.

S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional; (Excluído na Vs Simplificada)· 

S-2240 – Condições ambientais do trabalho – fatores de risco.· S-2245 – Treinamentos e Capacitações. (Excluído na Vs Simplificada).

Para mais detalhes acesse o Cronograma de Implementação do eSocial.

eSocial – Teoria e Prática

Atualizada de Acordo Com a Versão Simplificada do Programa - Vs S-1.0 e do Manual de Orientação do eSocial Simplificado Vs S-1.0 (Consolidado até a Nota Orientativa 6/2021). Abordagem do Manual da DCTFWeb e EFD-Reinf Atualizados.

Atualizada de Acordo Com a Versão Simplificada do Programa – Vs S-1.0

e do

Manual de Orientação do eSocial Simplificado Vs S-1.0 (Consolidado até a Nota Orientativa 6/2021)

Boletim Guia Trabalhista 13.10.2021

Data desta edição: 13.10.2021

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações
Monitoramento de E-mail pelo Empregador – Possibilidades – Jurisprudências
Código CNAE – FPAS – Contribuição ao RAT por Atividade – Atividades Sujeitas a Enquadramento Específico
ENFOQUES
Envio dos Eventos SST ao eSocial Começará dia 13/10/2021
Portarias do Ministério do Trabalho Alteram Normas Regulamentadoras
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 05.10.2021
ORIENTAÇÕES
Exames Médicos Ocupacionais: em que Condições Devem ser Realizados?
Salário-de-Contribuição para Fins Previdenciários
JULGADOS
Mantida Justa Causa de Empregado que Pegava Luvas de Volta Após Jogá-las no Lixo
Reconhecido Vínculo de Emprego de Trabalhadora com Empresa por Fraude na Contratação
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Auditoria Trabalhista
Participação nos Lucros e Resultados
Administração de Cargos e Salários

Publicada a Nova Versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada – FGTS

A Caixa Econômica Federal publicou na última sexta-feira (08/10) a versão 19 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes e empregadores.

Alterações

A nova versão do Manual prevê a movimentação da conta vinculada FGTS nos casos de doenças graves previstas na Ação Civil Pública nº 0028244-17.2016.4.02.5001 da 5ª vara federal cível do Espírito Santo.

A movimentação da conta vinculada FGTS por motivo de doença grave será realizada mediante o ateste da condição de saúde para fins de saque do FGTS pelo perito médico federal, conforme dispõe a Lei 13.846/2019.

Para acessar a versão 19 do referido Manual clique no link abaixo (Formato PDF):

Fonte: Circular Caixa nº 957/2021

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