Horas extras, acúmulo de funções e defesa trabalhista

Confira três julgados importantes desta semana do TST:

Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador

Cuidado com redução do intervalo – situação em que isso gera horas extras

Empregadores têm direito de ouvir depoimento do empregado reclamante

Aviso: atualização obra PLR

Para os adquirentes da obra PLR – Participação nos Lucros ou Resultados, informamos que já atualizamos a mesma, em decorrência da publicação, no Diário Oficial da União, dos trechos vetados da Lei 14.020/2020, que alteram as regras do PLR.

Manual prático sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados. Passo-a-Passo de como fazer um programa de participação eficaz! Esta obra não está disponível nas bancas! Clique aqui para mais informações.

Novo cronograma do eSocial

Veja o quadro atualizado do cronograma de implementação do eSocial:

Fonte: site gov.br/esocial

eSocial: aprovado novo leiaute/2021

Notícia: aprovada a versão S-1.0 do leiaute e o Manual de Orientação (MOS) do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), disponível no site do eSocial na Internet, no endereço https://www.gov.br/esocial/.

Houve redução em mais de 30% do número de campos dos leiautes do eSocial, o que inclui a simplificação de vários eventos e a exclusão total de 12 eventos transmitidos/a transmitir pelas empresas. Mas a maior alteração ocorreu nas regras do sistema, que foram reduzidas e simplificadas, retirando e engessamento anterior que existia no envio e validação de eventos.

DATAS DE ENTRADA DA NOVA VERSÃO DO LEIAUTE:

  • Produção: 10/05/2021
  • Produção Restrita (ambiente de testes): 01/03/2021
  • Período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0: 10/05/2021 até 09/11/2021

Fonte: Portal eSocial (adaptado) 11.11.2020

Complete suas análises e atualizações dos assuntos relativos ao eSocial, através dos seguintes tópicos no Guia Trabalhista Online:

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

Salário-Família – Documentação que deve ser Apresentada pelo Empregado

Apuração dos Encargos Mensais sobre a Folha de Pagamento – Restituição ou Compensação

Boletim Guia Trabalhista 10.11.2020

Data desta edição: 10.11.2020

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Simples Doméstico – eSocial
Décimo Terceiro Salário – Empregado Doméstico – 1ª Parcela
Décimo Terceiro Salário 1ª Parcela – Apuração das Médias para Pagamento
ENFOQUES
Salário Família: Novembro é mês de entrega de documentos do funcionário
Férias e 13°: especialistas explicam o cálculo em 2020
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 03.11.2020
ESOCIAL
ESocial: publicada Nota Técnica nº 19/2020
Disponibilizado download das informações do eSocial
ARTIGOS E TEMAS
Horas extras nos casos de viagem e pernoite
13º Salário: adiantamento deve ser pago até 30/11
JULGADOS TRABALHISTAS
Trabalhadora que se hospedou em hotel durante transferência provisória não receberá adicional
Acordo de compensação afasta horas extras por intervalo intrajornada
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Manual do Empregador Doméstico
Relações Trabalhistas na Pandemia da Covid-19
E-Social – Teoria e Prática