ESocial simplificado: cronograma de implantação

Através do Comunicado Conjunto RFB/SEPRT 01/2021 foi estabelecido o cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão S-1.0:

– Publicação do leiaute: 11/11/2020
– Produção restrita (ambiente de testes): 01/03/2021
– Início da versão S-1.0 (ambiente de produção): 10/05/2021
– Período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0: 10/05/2021 até 09/11/2021

Já conhece a obra eletrônica atualizável eSocial – Teoria e Prática?

Boletim Guia Trabalhista 19.01.2021

Data desta edição: 19.01.2021

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Contrato de Trabalho Intermitente – Jornada – Salário – Férias e 13º Salário Proporcionais e Recolhimentos Devidos
Décimo Terceiro Salário – GFIP/SEFIP Declaratória
Contribuição Sindical da Empresa – Prazo Para Recolhimento (Facultativo) é até 31/01/2021
DESTAQUES
Divulgada Tabela de Descontos do INSS válida a partir de Janeiro de 2021
Quais os valores do seguro desemprego para 2021?
ARTIGOS E TEMAS
Integração do Colaborador na Organização
Salário-família é de R$ 51,27 em 2021
ORIENTAÇÕES
Requisitos necessários para admissão de empregado pelo Microempreendedor Individual
eSocial: liberado envio de eventos de folha de janeiro/2021
ENFOQUES
Portaria estabelece exceções a dupla visita de fiscais
Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 12.01.2021
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas
Prevenção de Riscos Trabalhistas
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

Quais os valores do seguro desemprego para 2021?

A apuração do cálculo do seguro-desemprego para 2021 (válida a partir de 01.01.2021), será feita com base na tabela abaixo:

Faixas de Salário MédioMédia SalarialForma de Cálculo
AtéR$ 1.686,79Multiplica-se salário médio por 0.8 = (80%).
DeAtéR$ 1.686,80 a R$ 2.811,60A média salarial que exceder a R$ 1.686,79 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.349,43.
Acima deR$ 2.811,60O valor da parcela será de R$ 1.911,84  invariavelmente.

Nota: para 2021, o valor mínimo do benefício do seguro desemprego será R$ 1.100,00.

Veja também, no Guia Trabalhista Online:

SEGURO DESEMPREGO

eSocial: liberado envio de eventos de folha de janeiro/2021

Foi desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2021 (folhas de pagamento) ao eSocial, em função da publicação da Portaria SEPRT/ME 477/2021, que divulgou a nova Tabela INSS para 2021.

Com isso, os empregadores já podem enviar os eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência janeiro/2021.

Como a portaria com as novas alíquotas foi publicada com vigência retroativa a 01/01/2021, cabe ao empregador realizar, antes do fechamento da folha do mês de janeiro/2021, a retificação dos eventos que foram transmitidos antes da implantação da alteração, para que os cálculos passem a contemplar os valores atualizados pela portaria.

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Salário-família é de R$ 51,27 em 2021

Por meio da Portaria SEPRT/ME 477/2021 foi fixado o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2021, de R$ 51,27 (cinquenta e um reais e vinte e sete centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.503,25 (um mil quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos).

Considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas.

Veja também, no Guia Trabalhista Online:

SALÁRIO-FAMÍLIA

TABELA DE QUOTAS DO SALÁRIO FAMÍLIA

Salário Família – Entrega de Documentação pelo Empregado

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