Publicada Nota Técnica do eSocial sobre Ajuste dos Leiautes

O documento foi publicado no Portal do eSocial e trata dos ajustes nos leiautes do eSocial.

Veja abaixo a reprodução do índice da Nota Técnica. Para ter acesso ao documento completo clique no link no final deste tópico (formato PDF).

1. Objetivo
2. Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD
3. Alterações introduzidas nesta Nota Técnica e previsão de implantação
3.1 Alterações já disponíveis em ambos os ambientes (produção e produção restrita)
3.2 Alteração prevista para ser implantada nas seguintes datas:
3.3 Alterações previstas para serem implantadas nas seguintes datas:
3.4 Alterações previstas para serem implantadas nas seguintes datas:

Conheça a Nova Obrigação Acessória para os Empregadores que será exigida a partir de 2015! Assuntos atualizados de acordo com a legislação. Ideal para administradores de RH, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, juízes, peritos, professores, fiscais, atendentes de homologação sindical e outros profissionais que lidam com cálculos trabalhistas.

eSocial – Teoria e Prática da Obrigação Acessória

Atualizada de Acordo Com as Últimas Versões do Programa.

Publicada Nota Orientativa nº 23 do eSocial

Esta nota foi publicada no Portal do eSocial dia 24/02/2021 e trata sobre a correção das informações prestadas pelos Consórcios Simplificados de Produtores Rurais em seu CNPJ.

O conteúdo integral do documento está reproduzido abaixo:

Orientações sobre a correção das informações prestadas pelos Consórcios Simplificados de Produtores Rurais – CSPR em seu CNPJ

Por se tratar de uma entidade despersonalizada, as informações dos CSPR devem ser apresentadas pelo CPF da pessoa física encarregada de contratar e gerir os empregados – Produtor Líder e não no CNPJ do CSPR.

Abertura do CAEPF

Assim, inicialmente, o Produtor Líder deve abrir um novo CAEPF em seu CPF atribuindo a Qualificação “Outros” e informando no evento S-1005 este novo estabelecimento, conforme a seguir. Isto permitirá que os trabalhadores contratados para o CSPR possam ser separados daqueles contratados para as atividades exclusivas do Produtor Líder.

Transferência do cadastro inicial e admissões do CNPJ para o CPF do produtor líder.

Com relação aos trabalhadores informados anteriormente vinculados ao CNPJ do CSPR, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

1) O CNPJ deve enviar o evento de desligamento – S-2299 conforme segue:

a) O campo {mtvDeslig} deve ser preenchido com o motivo [13] e o campo {dtDeslig} com a data da transferência do trabalhador.

b) O grupo [suscessaoVinc] deve ser preenchido com as informações do CPF do Produtor Líder.

2) O CPF deve enviar o evento S-1005 com o novo CAEPF.

3) O CPF deve enviar o evento de admissão – S-2200 conforme segue:

a) Campo Data de Admissão {dtAdm} do grupo [infoCeletista]: data inicial do vínculo no CSPR;

b) Campo Tipo de Admissão {tpAdmissao} do grupo [infoCeletista]: tipo 2;

c) Grupo [localTrabGeral]: CAEPF criado para informação dos trabalhadores que prestam serviço ao CSPR;

d) Campo CNPJ do Empregador Anterior {cnpjEmpregAnt na versão 2.5 e nrInsc na versão S-1.0} do grupo [sucessaoVinc]: CNPJ do CSPR

e) Campo Matrícula no Empregador Anterior {matricAnt} do grupo [sucessaoVinc]: matrícula do empregado no CSPR;

f) Data da transferência {dtTransf} do grupo [sucessaoVinc]: data em que ocorreu a transferência do empregado. Essa data deve ser no dia imediatamente posterior à informada no evento de desligamento pelo CSPR;

g) Campo CNPJ do Empregador Anterior {cnpjEmpregAnt} do grupo [sucessaoVinc]: CNPJ do CSPR.”

Para acessar o documento (Formato PDF) acesse o link:

Conheça a Nova Obrigação Acessória para os Empregadores que será exigida a partir de 2015! Assuntos atualizados de acordo com a legislação. Ideal para administradores de RH, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, juízes, peritos, professores, fiscais, atendentes de homologação sindical e outros profissionais que lidam com cálculos trabalhistas.

eSocial – Teoria e Prática da Obrigação Acessória

Atualizada de Acordo Com as Últimas Versões do Programa.

Publicada Nova Versão do Manual da EFD-REINF

Foi publicada a versão 1.5.1 do Manual da EFD-REINF, relacionado aos leiautes da EFD-Reinf versão 1.5.1 publicados em 30/12/2020, aprovados pelo Ato Declaratório Executivo Cofis n° 84/2020 de 23 de dezembro de 2020.

Em relação à versão anterior, essa versão do manual traz em seu capítulo 8, no item 7, maior detalhamento dos procedimentos relacionados ao evento R-2055, especialmente em relação a retificação e exclusão de informações prestadas através do eSocial.

Leia mais sobre esta obrigação acessória no tópico EFD-Reinf, no Guia Tributário Online.

Para baixar o manual atualizado clique no link abaixo (Formato PDF):

Publicada Nota Orientativa sobre Diferentes Versões do eSocial

Foi divulgada hoje, no Portal do eSocial uma nova Nota Orientativa acerca do período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0 do eSocial que irão coexistir entre 10/05/2021 a 09/03/2022.

Veja quais procedimentos seguir durante o período em que as versões estiverem ativas:

Regra geral:

1. Os eventos podem ser recebidos na 2.5 ou na S-1.0, inclusive em um mesmo conjunto de eventos, alguns podem estar em uma versão e outros na outra.

2. As regras de validação, aplicadas no processamento da recepção do evento, serão aquelas da versão em que o evento foi enviado.

3. Serão permitidos eventos extemporâneos e de retificação em ambas as versões durante o período de convivência, e, após 09/03/2022, somente na versão S-1.0.

4. Os eventos S-3000 serão permitidos em ambas as versões durante o período de convivência e somente na versão S-1.0 após o período de convivência.

5. A partir de 10/05/2021, as tabelas do eSocial vigentes – relacionadas no Anexo I do Leiaute – serão as da versão S-1.0, independentemente da versão do evento transmitido.

Porém, existem exceções em que regras de convivência específicas precisam ser aplicadas:

Ref.Situação de convivênciaConvivência implementada
1Eventos remuneratórios (S-1200, S-2299 e S-2399) e evento de pagamento(S-1210) enviados em versões distintas.Se o evento de pagamento (S-1210) referenciar demonstrativos informados em eventos remuneratórios (S-1200, S-2299, S-2399) enviados em versão diferente da utilizada no S-1210 o totalizador S-5002 retornará “zerado” (no grupo infoIR, o campo {valor} retornará com ZERO).A alínea C da REGRA_EVENTOS_EXTEMP, reproduzida abaixo, só entrará em vigor após o término do período de convivência:c) A retificação ou exclusão extemporânea de evento remuneratório (S-1200/S-1202/S-1207/S-2299/S-2399) exigirá a exclusão prévia do correspondente evento S-1210, quando existente.JUSTIFICATIVA: a estrutura do S-1210 v.S-1.0 é incompatível com os cálculos retornados no S-5002 para eventos remuneratórios enviados na versão 2.5, e vice versa.OBS: O retorno do S-5002 “zerado” não compromete a apuração do IRRF, uma vez que tal apuração ainda não é efetuada pelo eSocial. Esta apuração é feita pela RFB, por meio da DCTF(PGD) e pela DIRF.
2Evento S-1299 enviado na versão 2.5.A partir da implantação da versão S-1.0 (10/05/2021), quando o evento S-1299 for enviado na versão 2.5 (período de convivência) o respectivo totalizador S-5012 será retornado “vazio” (o grupo infoCRContrib não será retornado).JUSTIFICATIVA: O evento S-5012 não existe na versão S-1.0, e não está sendo utilizado para apuração do IRRF no eSocial. Esta apuração é feita pela RFB, por meio da DCTF(PGD) e pela DIRF.
3Evento S-1250 não existe mais no eSocial a partir da implantação da versão S-1.0.O evento S-1250 (versão 2.5) poderá ser recebido com {perApur} igual ou anterior a 04/2021 e somente até o dia 20/05/2021. As informações contempladas no S-1250 passam a ser enviadas pelo evento R-2055 na EFD-Reinf.A partir de 21/05/2021, não serão permitidos o envio, a retificação e a exclusão de S-1250.JUSTIFICATIVA: O S-1250 não existe mais no eSocial a partir da implantação da versão S-1.0. O envio do S-1250 a partir de 21/05/2021 não pode ser considerado “convivência de versões”, pois o evento R-2055 não integra o eSocial.
4Tratamento das informações do evento S-1250, já enviadas na versão 2.5 do eSocial, com a respectiva apuração encaminhada para a DCTFweb.Será criado o campo opcional {indExcApur1250} no evento S-1299 (versões 2.5 e S-1.0), para indicar que as informações do evento S-1250 já transmitidas não devem ser utilizadas nos cálculos de fechamento de folha e envio para DCTF Web. Se este campo não for enviado, as informações de eventos S-1250 recebidos até 20/05/2021 continuam sendo consideradas para apuração e integração com a DCTFweb.A adoção deste procedimento equivale a utilizar o S-3000 para excluir o S-1250, sendo a única forma de desconsiderar a informação a partir de 21/05/2021.JUSTIFICATIVA: O envio das informações contempladas no S-1250, mesmo para {perApur} anterior a 05/2021, passa a ser exclusivamente através do evento R-2055 na EFD-Reinf – inclusive no caso de retificações que se fizerem necessárias. Contudo, tanto no caso de retificação de um S-1250 enviado, como no caso de necessidade da sua exclusão, o contribuinte precisa sinalizar que a apuração referente ao S-1250, efetivada no eSocial, e encaminhada para a DCTFweb, deve ser desconsiderada – pois a DCTFweb não aceitará uma apuração originária do R-2055 para um {perApur} com apuração já encaminhada pelo S-1250. Seria uma quebra na integridade.
5Eventos periódicos de empregador segurado especialEventos periódicos de empregador segurado especial (classificação tributária igual a 22) somente devem ser enviados por Web Service na versão S-1.0.JUSTIFICATIVA: Os empregadores pessoas físicas (PF) estão no Grupo 3, cuja obrigatoriedade no envio de eventos periódicos coincide com a implantação da versão S-1.0. Porém o empregador doméstico, também PF, já envia eventos ao eSocial desde 2015. Foi identificada uma situação para as PF: um mesmo empregador remunera trabalhador doméstico e também se enquadra na obrigatoriedade do grupo 3(como contribuinte individual equiparado a empresa, empregador rural, etc). A peculiaridade desta situação é que empregadores domésticos e segurados especiais por legislação específica recolhem no documento de arrecadação DAE, enquanto as PF fora desta situação recolhem por DARF. A solução de sistema para a situação apontada está na versão S-1.0. Saliente-se que o empregador segurado especial poderá utilizar para envio de eventos periódicos, a partir de maio/2021, o mesmo módulo simplificado disponível para o Doméstico.
6S-2190 e S-2200O evento S-2200 original (indRetif=1) deve ser enviado na mesma versão do leiaute que o evento S-2190 do respectivo vínculo.JUSTIFICATIVA: O evento S-2190, na versão S-1.0, recebe informações adicionais que não constavam na versão 2.5. Estas informações permitem que algumas validações sistêmicas se baseiem apenas no S-2190, assim sendo é necessário manter a versão nos dois eventos sob pena de comprometer os inter-relacionamentos previstos no eSocial.
7S-2190 e S-1200Se um evento S-1200 da versão S-1.0 se referir a um vínculo para o qual foi enviado apenas o S-2190 (sem o S-2200/S-2300 que o complementa), o evento S-2190 deve ter sido enviado também na versão S-1.0.JUSTIFICATIVA: O evento S-2190, na versão S-1.0, recebe informações adicionais que não constavam na versão 2.5. São estas informações que permitem que algumas validações do S-1200 aceitem o S-2190 prescindindo do evento complementar S-2200/S-2300.
8Eventos de SSTOs eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) somente devem ser enviados na versão S-1.0.JUSTIFICATIVA: Os eventos em questão nunca foram enviados na versão 2.5. Além disso, sofreram simplificações estruturais importantes. Assim sendo, é inviável o envio destes eventos na versão 2.5.
9Eventos referentes ao grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais)Os eventos referentes ao grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais) somente devem ser enviados na versão S-1.0.JUSTIFICATIVA: Os eventos em questão nunca foram enviados na versão 2.5. Além disso, sofreram alterações importantes para a versão S-1.0. Assim sendo, é inviável o envio destes eventos na versão 2.5.
10Tabela de Natureza Jurídica (Tabela 21 na versão 2.5)Aplicável somente na versão 2.5.JUSTIFICATIVA: Como a versão S-1.0 busca esta informação no cadastro da RFB, prescinde desta tabela.
11Tabela 21 – Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRFAplicável somente versão S-1.0.JUSTIFICATIVA: Na versão 2.5 a relação de {codIncIRRF} aceitos consta na descrição do próprio campo no evento S-1010.
12Tabela 23 – Relacionamento entre Tipo de Valor do FGTS, Categoria, Origem, Código de Incidência do FGTS e CondiçãoAplicável somente na versão S-1.0JUSTIFICATIVA: Na versão 2.5 a validação deste relacionamentoconsta na própria descrição dos campos {remFGTS} {remFGTSE} do evento S-5003.
13Tabelas do empregador descontinuadas na versão S-1.0As tabelas S-1030, S-1040, S-1050 e S-1080 somente poderão ser excluídas na versão 2.5.JUSTIFICATIVA: Como a exclusão em tabelas se dá com o envio do próprio evento, e este foi descontinuado, não haverá como efetuar esta exclusão na versão S-1.0.
14Tabela S-1080 x Tabela S-1020 (informações referentes ao Operador Portuário)As informações referentes ao operador portuário, que eram enviadas na tabela S-1080 da versão 2.5, passaram a ser contempladas no grupo dadosOpPort da tabela S-1020 na versão S-1.0.As validações e relacionamentos destas informações, no período de convivência, terão o seguinte comportamento:A versão do S-1280 (2.5 ou S-1.0) indicará qual tabela será referenciada S-1080 (se 2.5) ou S-1020 (se S-1.0); nos casos em que o S-1280 não foi enviado, se houver informação ativa para o período tanto no S-1080 quanto no S-1020 v.S-1.0, preponderará a informação de tabela constante no grupo dadosOpPort do S-1020 v.S-1.0.Havendo informação de Operador Portuário no S-1280 (grupo infoSubstPatrOpPort), o S-1280 e o S-1299 devem estar na mesma versão.JUSTIFICATIVA: Com a mudança na estrutura da informação, referenciada no S-1080 pelo CNPJ do operador portuário e no S-1020 pelo código da lotação, os relacionamentos e validações devem ser compatíveis com o respectivo modelo.
15Eventos extemporâneos e de retificaçãoA partir de 10/05/2021, serão desabilitadas as regras de validação do NIS no RET (independentemente de os eventos serem ou não extemporâneos).JUSTIFICATIVA: A decisão de não mais validar o NIS na versão S-1.0 foi estendida à versão 2.5 durante o período de convivência.
16Exclusão de eventosSerá possível excluir os eventos S-1300, S-2250 e S-2260 na versão S-1.0. A partir de 10/05/2021, serão desabilitadas as regras relativas ao NIS do evento S-3000 da versão 2.5.JUSTIFICATIVA: A decisão de não mais validar o NIS na versão S-1.0 foi estendida à versão 2.5 durante o período de convivência.

Fonte: Portal do eSocial

Conheça a Nova Obrigação Acessória para os Empregadores que será exigida a partir de 2015! Assuntos atualizados de acordo com a legislação. Ideal para administradores de RH, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, juízes, peritos, professores, fiscais, atendentes de homologação sindical e outros profissionais que lidam com cálculos trabalhistas.
eSocial – Teoria e Prática da Obrigação Acessória

Atualizada de Acordo Com as Últimas Versões do Programa.

Nota Orientativa do eSocial: remuneração retroativa

Foi publicada a nota orientativa eSocial nº 22, que trata sobre a informação de remuneração retroativa a empregado desligado antes de uma sucessão empresarial.

Veja como proceder nestes casos:

Quando ocorre uma sucessão empresarial (por fusão, incorporação, cisão, etc.) e a empresa sucessora precisa efetuar o pagamento de valores retroativos a um empregado que foi desligado em data anterior à sucessão, o MOS – Manual de Orientação do eSocial orienta o seguinte procedimento, no item 22 do capítulo dedicado ao evento S-1200:

“22) Em se tratando de remuneração devida pela empresa sucessora a empregados desligados na sucedida, o campo {remunSuc} deve ser informado com [S]. Além disso, os grupos {infoCompl} e {sucessaoVinc} devem ser preenchidos. Exemplo: Se, no exemplo do item acima, o empregado foi desligado da empresa ABC em 25/11/2017, a qual foi incorporada pela empresa DEF em 31/12/2017, este empregador/contribuinte deverá informar no grupo {infoPerAnt} os períodos {perRef} relativos a 10/2017 e 11/2017, informar o campo {remunSuc} = [S] e preencher os grupos {infoComplem} e {sucessaoVinc} do trabalhador beneficiado.”

Pelo procedimento descrito acima, é desnecessário que a empresa sucessora envie o evento S-2200 para o empregado que receberá remuneração e desnecessário, portanto, que seja obrigada a informar seus dados cadastrais e contratuais completos. Basta que informe, em grupos específicos do próprio evento de remuneração, os dados básicos deste empregado e da empresa sucedida.

Ocorre, contudo, que muitos empregadores estão utilizando expediente diferente para esta declaração: empresas sucessoras que devem pagar retroativos a empregados desligados na sucedida, ao invés de utilizarem o procedimento descrito no MOS, estão fazendo o cadastro (S-2200) do empregado com o grupo {desligamento} preenchido e com a data de transferência posterior ao desligamento e, ao informar o evento de remuneração (S-1200), estão deixando de informar que se trata de parcela devida pela empresa sucessora a empregado desligado ainda na sucedida, através da indicação do valor “S – Sim” no campo {remunSuc}.

Tal procedimento tem gerado alguns transtornos, isto porque o novo cadastro, feito pela empresa sucessora, passa a compor a CTPS digital do empregado, indicando um vínculo dele com uma empresa que este empregado desconhece e com a qual nunca esteve vinculado. Além disso, a falta de indicação de que se trata de remuneração retroativa a empregado demitido antes da sucessão, através do campo {remunSuc}, gera no CNIS um novo vínculo para esse trabalhador com a empresa sucessora e, em algumas situações, ocasionando até o impedimento de percepção de benefícios como o Seguro Desemprego.

Cabe destacar que o cadastro de empregado demitido, com data de transferência posterior à demissão, é permitido pelo leiaute do eSocial para os casos em que esse empregado precisa ser reintegrado na empresa sucessora, isto porque, neste caso, os dados contratuais e cadastrais desse empregado são necessários, já que não constam do eventos S-2298.

Conclusão:

Pelas razões acima expostas, orientamos que o cadastramento pelas empresas sucessoras de empregados demitidos na sucedida em data anterior à sucessão, passe a ser feito exclusivamente nos casos em que este empregado tenha que ser reintegrado.

Para os casos em que há simples necessidade de remuneração de períodos anteriores, o empregador deve usar o evento S-1200 com a indicação de que se trata de verba devida pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida, através da indicação “Sim” no campo {remunSuc}.

Cumpre observar, ainda, que nos casos em que o empregado é transferido para a empresa sucessora ainda com o contrato ativo, ou seja, houve sua admissão por transferência sem o grupo [desligamento], o campo {remunSuc} deve ser informado com “Não”, mesmo quando se tratar de remuneração de períodos anteriores à transferência. Este campo deve ser preenchido com “Sim” apenas quando a demissão ocorreu antes da sucessão e o empregado não tem cadastro no RET da sucessora.

Fonte: Portal eSocial, em 10/02/2021.