Boletim Guia Trabalhista 15.09.2020

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A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: www.guiatrabalhista.com.br.

CAIXA Abre Neste Sábado (05/09) Para Pagamento do Auxílio e FGTS Emergenciais

A CAIXA abrirá 770 agências neste sábado (5), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS.

Os trabalhadores com data de nascimento entre janeiro e abril já poderão fazer o saque em espécie do FGTS e os beneficiários nascidos de janeiro a setembro poderão sacar em dinheiro o Auxílio Emergencial.

Clique Aqui para ter acesso à relação de agências que estarão abertas neste sábado 05.09.2020.

O banco reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Auxílio Emergencial:

A partir deste sábado, 4 milhões de beneficiários nascidos em setembro poderão sacar o benefício nas máquinas de autoatendimento, nas unidades lotéricas e nos correspondentes CAIXA Aqui, além de transferir valores para contas da CAIXA ou de outros bancos, de acordo com o Ciclo 1 do calendário de pagamentos.

Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Nesta sexta (4), a CAIXA credita os valores correspondentes ao Ciclo 2 do Auxílio Emergencial na conta Poupança Social Digital de 4,1 milhões de beneficiários nascidos em março e, na próxima quarta-feira (9), mais 3,9 milhões de pessoas com data de nascimento em abril receberão o crédito. O calendário de crédito em conta digital deste ciclo vai até o fim de setembro:

Saque Emergencial do FGTS:

Também a partir deste sábado (5), os trabalhadores nascidos em abril que tiveram o crédito do Saque Emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta Poupança Social Digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro ou transferir os valores.

Já na próxima terça-feira (08), a CAIXA credita o Saque Emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos em outubro. Nessa etapa, o valor estará disponível para cerca de cinco milhões de trabalhadores, no montante de aproximadamente R$ 3,2 bilhões.

Como realizar o saque em espécie:

É preciso fazer o login no App CAIXA Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da CAIXA, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui.

Cartão de débito virtual:

Com o Cartão de Débito Virtual CAIXA é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados.

Para utilizar o cartão, o beneficiário precisa gerá-lo. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do CAIXA Tem.

Em seguida, aparecerão os seguintes dados:

  • nome do cidadão;
  • número e validade do cartão; e
  • código de segurança.

Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

Pagamento nas maquininhas:

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o CAIXA Tem oferece a opção “Pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados.

É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o telefone para leitura do QR Code gerado na maquininha do estabelecimento.

Fonte: CAIXA – 03.09.2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

Boletim Guia Trabalhista 01.09.2020

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Divulgado Novo Calendário de Pagamentos e Saques do Auxílio Emergencial de R$ 600,00
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Assédio Moral – Normas Internas Podem Prevenir e Imputar Responsabilidades a Quem Comete

A empresa não é um ser orgânico, não possui sensibilidade, não externa pensamentos ou sentimentos. Sua vontade normalmente está consubstanciada em documentos, tais como procedimentos internos, visão, missão, valores, enfim, normas que buscam orientar e direcionar as ações de seus empregados e prepostos.

Considerando que a empresa é responsável por eleger seus prepostos, os quais irão fazer valer suas normas através de seus atos, consequentemente também será responsável pelas ações e omissões destes prepostos, podendo, inclusive, ser condenada a indenizar eventuais prejuízos provocados aos empregados ou a terceiros.

O assédio moral se caracteriza pela sequência de atos de violência psicológica a qual uma pessoa é submetida, seja pelo superior hierárquico (assédio vertical), por colegas de trabalho (assédio horizontal) ou até mesmo por subordinados.

Por óbvio, a empresa (pessoa jurídica) não é capaz de cometer assédio moral para com seus empregados, mas as pessoas responsáveis pela direção da empresa (prepostos) é que são dotadas de vontade própria, podendo cometer assédio moral de acordo com suas conveniências, ainda que tais atitudes estejam violando os procedimentos internos, a legislação trabalhista ou a Constituição.

O que se percebe, na prática, é que o preposto (de posse de seu cargo) passa a atuar, equivocadamente, de uma forma como se nada pudesse atingi-lo, e que as normas da empresa só valem aos subordinados.

Assim, muitos prepostos cometem assédio das mais variadas formas, os assediados recorrem à justiça, ganham indenização (paga pela empresa) e o preposto sequer é advertido verbalmente sobre seu ato.

Portanto, se não há procedimentos internos ou um código de ética/conduta que delimitam estas atitudes por parte de seus representantes, passou o momento de rever estes procedimentos, de maneira a estabelecer limites e indicar as penalidades para cada situação e comunicar (formalmente) cada empregado, na forma de um aditivo contratual, fazendo lei entre as partes.

Clique aqui e veja como a empresa pode transferir a responsabilidade da condenação de assédio moral ao empregado (preposto) que cometeu o ato.

Saiba mais sobre o tema nos tópicos abaixo do Guia Trabalhista Online:

Divulgado Novo Calendário de Pagamentos e Saques do Auxílio Emergencial de R$ 600,00

O Ministério da Cidadania publicou, através da Portaria MDC 474/2020, o novo calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020.

O novo calendário foi dividido em ciclos abrangendo o pagamento separado das parcelas e a organização do fluxo de pessoas, a saber: 

  • Anexo I – Ciclo 2 – primeira parcela e parcelas pendentes;
  • Anexo III – Ciclo 3 – segunda e terceira parcelas;
  • Anexo IV – Ciclo 4 – quarta e quinta parcelas; e
  • Anexo II – Ciclo 2 – organizar o fluxo de pessoas e evitar aglomerações.

De acordo com o novo calendário estabelecido pela citada portaria, os pagamentos e saques do auxílio emergencial de R$ 600,00 abrangerá os seguintes públicos beneficiários:

ANEXO I – Calendário destinado para pagamento da primeira parcela e parcelas pendentes

28/AGO (SEX)  57,3 mil Nascidos Janeiro02/SET (QUA)  55,7 mil Nascidos Fevereiro04/SET (SEX)  58,5 mil Nascidos Março09/SET (QUA)  58 mil Nascidos Abril11/SET (SEX)  59,2 mil Nascidos Maio16/SET (QUA)  59,5 mil Nascidos Junho
18/SET(SEX)  58,8 mil Nascidos Julho23/SET (QUA)  58,1 mil Nascidos Agosto25/SET (SEX)  57,9 mil Nascidos Setembro28/SET (SEG)  113,7 mil Nascidos Out/Nov30/SET (QUA)  56,6 mil Nascidos Dezembro 

O calendário acima, será aplicado para os seguintes públicos:

  • O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha se cadastrado por meio do Cadastro Assistido em agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios no período de 08 de junho a 02 de julho de 2020 receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome;
  • O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 03 de julho e 16 de agosto de 2020 e tenha sido considerado elegível, receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome;
  • o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em meses anteriores e teve o pagamento reavaliado em agosto de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais e verificações por meio de bases de dados oficiais, receberá o crédito correspondente às parcelas pendentes, até a quinta parcela, em poupança social digital aberta em seu nome.

ANEXO III – Calendário destinado para pagamentos da segunda e terceira parcelas

  • Calendário para Créditos em Poupança Social Digital
09/OUT (SEX)  86,5 mil Nascidos Jan/Fev16/OUT (SEX)  93,7 mil Nascidos Mar/Abr23/OUT (SEX)  98,1 mil Nascidos Mai/Jun30/OUT (SEX)  94,5 mil Nascidos Jul/Ago06/NOV (SEX)  91,4 mil Nascidos Set/Out13/NOV (SEX)  86,2 mil Nascidos Nov/Dez
  • Calendário para Saque em Dinheiro
29/OUT (QUI)  86,5 mil Nascidos Jan/Fev03/NOV (TER)  93,7 mil Nascidos Mar/Abr10/NOV (TER)  98,1 mil Nascidos Mai/Jun12/NOV (QUI)  94,5 mi Nascidos Jul/Ago17/NOV (TER)  91,4 mil Nascidos Set/Out19/NOV (QUI)  86,2 mil Nascidos Nov/Dez

Público beneficiário:

  • O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha se cadastrado por meio do Cadastro Assistido em agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios no período de 08 de junho a 02 de julho de 2020;
  • O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 03 de julho e 16 de agosto de 2020 e tenha sido considerado elegível.

ANEXO IV – Calendário destinado para pagamentos da quarta e quinta parcelas

  • Calendário para Créditos em Poupança Social Digital
16/NOV (SEG)  86,5 mil Nascidos Jan/Fev18/NOV (QUA)  93,7 mil Nascidos Mar/Abr20/NOV (SEX)  98,1 mil Nascidos Mai/Jun23/NOV (SEG)  94,5 mil Nascidos Jul/Ago27/NOV (SEX)  91,4 mil Nascidos Set/Out30/NOV (SEG)  86,2 mil Nascidos Nov/Dez
  • Calendário para Saque em Dinheiro
26/NOV (QUI)  86,5 mil Nascidos Jan/Fev01/DEZ (TER)  93,7 mil Nascidos Mar/Abr03/DEZ (QUI)  98,1 mil Nascidos Mai/Jun08/DEZ (TER)  94,5 mil Nascidos Jul/Ago10/DEZ (QUI)  91,4 mil Nascidos Set/Out15/DEZ (TER)  86,2 mil Nascidos Nov/Dez

Público beneficiário:

  • O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha se cadastrado por meio do Cadastro Assistido em agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios no período de 08 de junho a 02 de julho de 2020;
  • O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 03 de julho e 16 de agosto de 2020 e tenha sido considerado elegível.

Anexo II – Calendário destinado a Organização do Fluxo de Pessoas e Evitar Aglomerações

Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os públicos beneficiários acima mencionados terão os recursos disponibilizados de duas forma, a saber:

a) Calendário para Saques e Transferências Bancárias

19/SET(S B)  57,3 mil Nascidos Janeiro22/SET (TER)  55,7 mil Nascidos Fevereiro29/SET (TER)  58,5 mil Nascidos Março01/OUT (QUI)  58 mil Nascidos Abril03/OUT(S B)  59,2 mil Nascidos Maio06/OUT (TER)  59,5 mil Nascidos Junho
08/OUT (QUI)  58,8 mil Nascidos Julho13/OUT (TER)  58,1 mil Nascidos Agosto15/OUT (QUI)  57,9 mil Nascidos Setembro20/OUT (TER)  57,5 mil Nascidos Outubro22/OUT (QUI)  56,2 mil Nascidos Novembro27/OUT (TER)  56,6 mil Nascidos Dezembro

b) Calendário para Saques em dinheiro

29/OUT (QUI)  86,5 mil Nascidos Jan/Fev03/NOV (TER)  93,7 mil Nascidos Mar/Abr10/NOV (TER)  98,1 mil Nascidos Mai/Jun12/NOV (QUI)  94,5 mi Nascidos Jul/Ago17/NOV (TER)  91,4 mil Nascidos Set/Out19/NOV (QUI)  86,2 mil Nascidos Nov/Dez
26/NOV (QUI)  86,5 mil Nascidos Jan/Fev01/DEZ (TER)  93,7 mil Nascidos Mar/Abr03/DEZ (QUI)  98,1 mil Nascidos Mai/Jun08/DEZ (TER)  94,5 mil Nascidos Jul/Ago10/DEZ (QUI)  91,4 mil Nascidos Set/Out15/DEZ (TER)  86,2 mil Nascidos Nov/Dez

Fonte: Portaria MDC 474/2020 – Adaptado Pelo Guia Trabalhista.