| SALÁRIO MÍNIMO |
| MP 474/2009 – Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. |
| LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
| MP 475/2009 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. |
| FGTS |
| Circular CEF 500/2009 – Publica o Manual de Orientações para Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior junto ao FGTS. |
| SEGURO-DESEMPREGO |
| Resolução CODEFAT 623/2009 – Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego. |
| LICENÇA-MATERNIDADE |
| Decreto 7.052/2009 – Regulamenta a Lei 11.770/2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas. |
| CIPA |
| IN SIT 80/2009 – Dispõe sobre a fiscalização de práticas discriminatórias e do treinamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidente – CIPA quanto à prevenção do HIV/AIDS. |
| FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP |
| Atenção! Prazo para Contestar Elevação do FAP se Esgota em Janeiro! O prazo para Demonstrar Investimentos em Segurança do Trabalho em 31.12.2009! |
| ENFOQUES DA JURISPRUDÊNCIA 2009 |
| Gratificação de assiduidade paga sem observar a frequência assume caráter salarial |
| Pagamento de férias somente depois da volta ao trabalho é feito em dobro |
| PUBLICAÇÕES |
| Auditoria e Controles na Terceirização |
| Direito Previdenciário |
| Modelos de Contestações I – Reclamatórias Trabalhistas |
Guia Trabalhista 