Notícias Trabalhistas 16.12.2009

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP
Portaria MPS 329/2009 – Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

 

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Portaria SIT/DSST 128/2009 – Altera o grau de risco da classe 23.42-7 da CNAE, constante no Quadro I da NR 4.

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Nota Técnica MTE/SRT 202/2009 – Dispõe sobre a obrigação de os empregadores remeterem, à entidade sindical, a relação nominal dos empregados contribuintes da contribuição sindical profissional.

 

SEGURO-DESEMPREGO
Resolução CODEFAT 622/2009 – Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Décimo Terceiro Salário – Salário Variável – Ajuste da Diferença
Leis Trabalhistas – Hierarquia e Cuidados na Aplicação
Apuração dos Encargos Mensal sobre a Folha de Pagamento – Restituição ou Compensação

 

GESTÃO DE RH
Nova Tabela de IRF Para 2010 – Atenção aos Cálculos de Férias do Próximo Ano
O Meu “Valor” é do Tamanho da Minha Dedicação

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Tempo de serviço na mesma função em contrato anterior é usado para equiparação
Empregador exagera ao aplicar justa causa ao menor acusado de furtar pães
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
FAP – Empresas Têm 30 Dias Para Contestar Possíveis Divergências de Informações

 

PUBLICAÇÕES
Recrutamento e Seleção de Pessoal
Manual do Processo Trabalhista
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas