Notícias Trabalhistas 23.12.2009

DIRF
IN RFB 983/2009 – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
IN RFB 980/2009 – Altera a Instrução Normativa IN RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social.
IN RFB 981/2009 – Altera a IN RFB 900/2008, que disciplina a restituição e a compensação tributárias e o reembolso de salário-família e salário-maternidade.
FGTS
Resolução FGTS 615/2009 – Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS não inscrito em Dívida Ativa e inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não, e dá outras providências.
INSPEÇÃO DO TRABALHO
Portaria SIT 130/2009 – Aprova o modelo de Carteira de Identidade Fiscal – CIF dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dá outras providências.
Portaria SIT 131/2009 – Aprova o modelo de credencial dos Agentes de Higiene e Segurança no Trabalho e dá outras providência.
GUIA TRABALHISTA ON LINE
Décimo Terceiro Salário – GFIP/SEFIP Declaratória
Agenda Anual de Obrigações Trabalhistas
Viagem a Serviço – Cômputo de Horas
GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Janeiro/2010
JULGADOS TRABALHISTAS
Se o empregado deu causa ao acidente a empresa não tem obrigação de indenizar
Trabalho em área de risco por cinco minutos ao dia gera periculosidade
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
PUBLICAÇÕES
Departamento Pessoal Modelo
Auditoria Trabalhista
CLT Atualizada e Anotada
CURSOS