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| IN RFB 1.007/2010 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil. |
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| Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais – Prazo é até 26/02/10 |
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