Mês: maio 2010

Notícias Trabalhistas 26.05.2010

Portal TributárioDeixe um comentário
DIRF 2011
Instrução Normativa RFB 1.033/2010 – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.

 

CONTRATO DE TRABALHO
Portaria MTE 1.100/2010 – Altera o parágrafo único do art. 5º da Portaria MTE 550/2010 que estabelece instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário, para a celebração deste por período superior a três meses.

 

INTERVALO INTRAJORNADA
Portaria MTE 1.095/2010 – Disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada.

 

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI
Portaria SIT/DSST 184/2010 – Altera a Portaria SIT/DSST 121/2009 que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos EPI´s enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Gratificação paga aos Empregados – Pagamento Habitual – Integração ao Salário
Readmissão do Empregado – Risco de Pagamento de Salário sem Prestação de Serviço
Orientações Jurisprudenciais das Subseções de Dissídios Individuais I e II do TST

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Junho/2010
Defesas de Autuações Trabalhistas
Salário Família – Entrega de Documentação em Maio

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Empregado de empresa pública pode ser demitido sem justa causa mesmo sendo concursado
É válida a inspeção pericial em local de trabalho desativado
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

PUBLICAÇÕES
Como Evitar e Minimizar Riscos Trabalhistas
Gestão de RH
Terceirização com Segurança

Salário-Família – Documentação a ser Apresentada

Portal TributárioDeixe um comentário

Para o pagamento do salário-família, o empregado deverá apresentar no mês de maio o comprovante de freqüência à escola das crianças a partir de 7 anos.

Para maiores detalhes, acesse o tópico Salário Família.

OBRIGAÇÃO EM EMITIR A CAT MESMO NÃO GERANDO AFASTAMENTO

Portal TributárioDeixe um comentário

Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica que não haverá necessidade do empregado se afastar do trabalho por mais de 15 (quinze) dias.

Veja maiores detalhes no artigo CAT – Obrigatoriedade de Emissão

Redução de Intervalo – Novas Regras

Portal TributárioDeixe um comentário

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria MTE 1.095/2010, disciplinou os requisitos para a redução do intervalo para repouso ou refeição.

A redução do intervalo intrajornada deve estar prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Ainda, os estabelecimentos devem atender as exigências quanto à organização de refeitórios e os empregados não podem estar sujeitos ao regime de trabalho prorrogado a horas extras.

Obrigações Mensais – INSS e IRRF Vencem Hoje 20/05/2010

Portal TributárioDeixe um comentário

O recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes a fatos geradores do mês de Abril/10 vencem hoje.

Entendemos que, diante da prorrogação do prazo do recolhimento do INSS para o dia 20, conforme MP 447/2008, a entrega da cópia da GPS ao sindicato poderá ser efetuada no próprio dia do recolhimento ou no dia útil subseqüente.