Mês: junho 2010

Jornada de Trabalho durante os Jogos da Copa do Mundo

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Na legislação trabalhista não há nenhuma previsão legal que assegure aos empregados o direito de paralisarem suas atividades profissionais durante o período de transmissão dos jogos da copa, ainda que os empregados o façam no próprio ambiente de trabalho.

A empresa deve se cuidar com a isonomia no tratamento aos empregados, pois deixar um empregado trabalhando e liberar os demais para assistir aos jogos sem que haja necessidade na manutenção dos serviços, ou seja, com o único intuito de aplicar-lhe um “castigo”, pode caracterizar abuso no poder diretivo.

Veja maiores detalhes no tópico Jornada de Trabalho – Folga Durante os Jogos da Copa do Mundo.

Sinopse das Principais Rotinas Trabalhistas

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Na área trabalhista, há dezenas de trâmites que devem ser observados com regularidade, tanto pela exigência da legislação quanto pela necessidade de evitar contingências laborais. Visualize um resumo das principais rotinas trabalhistas.

Prazo do Saque de Abono do PIS é 30.06

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Trabalhadores cadastrados no PIS e no PASEP há pelo menos cinco anos têm até o dia 30 de junho para sacar o abono salarial.

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores cadastrados no PIS e no PASEP há pelo menos 5 anos que tenham recebido em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior e tenham realizado atividade remunerada por no mínimo 30 dias.

Notícias Trabalhistas 09.06.2010

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PAT
Instrução Normativa SIT 83/2010 – Disciplina novos procedimentos para a fiscalização e divulgação da execução do PAT.

 

PIS – PASEP
Resolução PIS/PASEP 1/2010 – Autoriza o pagamento dos rendimentos – Juros e Resultado Líquido Adicional – RLA – PIS/PASEP referente ao exercício 2010/2011.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Auxílio Acidentário – Emissão da CAT e Condições Para a Estabilidade
Faltas Não Justificadas – Reflexo na Remuneração
Trabalhador Autônomo x Empregado – Diferenciação

 

GESTÃO DE RH
Cuidados Adicionais em Relação à Prestação de Serviços de Diarista
Prazo para Pagamento da Rescisão Trabalhista no Contrato por Obra Certa
PIS-Empresa – Pagamento Pelo Empregador – Vantagens

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS
Empregado com necessidades especiais é dispensado sob alegação de inadequação ao trabalho
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

PUBLICAÇÕES
Segurança e Saúde Ocupacional – Lançamento!
Modelos de Defesa – Autuações Trabalhistas
Manual do Processo Trabalhista

Obrigações Mensais – FGTS (GFIP/SEFIP) e CAGED Vencem Hoje 07/06/2010

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O Recolhimento do FGTS, a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) referente a folha de pagamento do mês de maio/10 vence hoje (07/06/2010).