Notícias Trabalhistas 21.07.2010

NORMAS TRABALHISTAS
Portaria MTE 1621/2010 – Aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.
Portaria MTE 1620/2010 – Institui o Sistema Homolognet.
Instrução Normativa SRT 15/2010 – Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.

 

INSPEÇÃO DO TRABALHO
Instrução Normativa SIT 84/2010 – Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar 110/2001.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Quebra de Caixa – Incidências de Adicionais
Pagamento de Verbas Rescisórias – Condições mais Favoráveis Previstas em Convenção Coletiva
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) – Auxílio Financeiro Pela União

 

GESTÃO DE RH
Ponto Eletrônico – Novas Exigências Valem a Partir de Agosto/2010
Responsáveis pelas Obrigações Previdenciárias Decorrentes de Obra de Construção Civil

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Cláusula de norma coletiva que restringe estabilidade da gestante é inválida
É válido o controle de jornada de motorista por meio de tacógrafo e computador de bordo
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Diferença de Reajuste a Beneficiários que ganham Acima do Mínimo Será Pago em Agosto/10

 

PUBLICAÇÕES TRABALHISTAS
Cargos e Salários – Método Prático
Modelos de Contestações II – Reclamatórias Trabalhistas
Manual da CIPA