RAIS, DIRF e Contribuição Sindical dos Autônomos vencem hoje 28.02.2011

28/02/2011 Portal TributárioDeixe um comentário

A DIRF relativa ao ano-calendário de 2010 deve ser entregue até as 23h59min59s (horário de Brasília) de 28 de fevereiro de 2011 (prazo fixado pela Instrução Normativa SRF 1.118/2010).

O prazo de entrega da RAIS foi fixado pela Portaria MTE 10/2011 é de 17 de janeiro a 28 de fevereiro de 2011.

O Pagamento da contribuição sindical anual para os profissionais liberais e autônomos , de acordo com a tabela da respectiva categoria profissional, vence em 28.02.2011. Tenha acesso a algumas tabelas de categorias profissionais diferenciadas e saiba como preencher a GRCSU acessando o tópico Contribuição Sindical dos Autônomos e Profissionais Liberais do Guia Trabalhista.

Resumo Estatístico Anual deve ser enviado hoje 28.02.2011

28/02/201128/02/2011 Portal TributárioDeixe um comentário

O prazo para o empregador encaminhar à FUNDACENTRO o Resumo Estatístico Anual de que trata o Anexo II da Norma Regulamentadora – NR-18 vence hoje 28.02.2011.

O empregador deverá manter cópia e protocolo de encaminhamento por um período de 3 (três) anos, para fins de fiscalização do órgão regional competente do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Obtenha o formulário divulgado pelo MTE clicando aqui.

MEI está dispensado da apresentação da DIRF e da RAIS NEGATIVA

25/02/201125/02/2011 Portal TributárioDeixe um comentário

O ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou hoje (25.02.2011) a Portaria MTE 371/2011, dispensando o Microempreendedor Individual – MEI da obrigatoriedade de que dispõe o parágrafo único do art. 2º da Portaria MTE 10/2011, ou seja, da apresentação da RAIS NEGATIVA.

Por sua vez a RFB, por meio da Instrução Normativa 1.132/2011, também determinou a dispensada da entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) para o microempreendedor individual (MEI) que tenha efetuado pagamentos sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) exclusivamente em decorrência de comissões pagas ou creditadas a administradoras de cartões de crédito e desde que sua receita bruta anual não tenha excedido o limite de R$ 36.000,00, previsto no art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006.

Penalidade da não entrega da DIRF e comprovante de rendimentos no prazo

25/02/201125/02/2011 Portal TributárioDeixe um comentário

As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2010 têm até 28/02/2011 para entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).

O prazo é o mesmo para o envio aos trabalhadores do Comprovante de Rendimentos.

As empresas que deixarem de apresentar a Declaração e a não entrega do Comprovante de Rendimentos, estão sujeitas à multa de:

Pessoas Jurídicas – R$ 500,00
Empresas do Simples e as inativas – R$ 200,00
Comprovante de Rendimentos – R$ 41,43 por documento.

Sem as informações do Comprovante de Rendimentos o contribuinte fica impossibilitado de preencher e enviar a declaração do IRPF.

Neste ano, o prazo de entrega da declaração do IRPF começa em 1º de março e termina em 29 de abril/2011.

A transmissão das informações sobre retenção de imposto só pode ser feita pela página da Receita na internet. Clique aqui e conheça diversas perguntas e respostas sobre a DIRF2011.

Fonte: RFB – 22/02/2011

Conheça a obra Manual do Imposto de Renda Pessoa Física.