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Solução de Consulta 59/2011 – Contribuições Sociais Previdenciárias – Aviso Prévio Indenizado. |
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Solução de Consulta 41/2011 – (7ª. Região Fiscal) – Simples Nacional – Serviço Instalação de Esquadrias – Retenção dos 11%. |
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Medida Provisória 536/2011 – Altera a Lei 6.932/1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente. |
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Férias – Afastamento no Período de Concessão – Prazo Para Pagamento |
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Pessoas Portadoras de Deficiência – Preenchimento Obrigatório de Vagas |
Guia Trabalhista 