Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicaram a Portaria Interministerial MF/MPS 407/2011 que reajusta o valor dos benefícios acima do piso previdenciário de 6,41% para 6, 47 % e altera o teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício de R$ 3.689,66 para R$ 3.691,74.

Em média o reajuste será de R$ 0,65 para benefícios que tinham valor superior ao salário mínimo em dezembro de 2010.

A portaria estabelece também as novas as alíquotas de contribuição do INSS
dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos, as alíquotas são:

•  8% para  aqueles que ganham até R$ 1.107,52;
•  9% para  quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87;
• 11% para os  que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74.

Os benefícios terão reajuste retroativo a janeiro, mas para as contribuições previdenciárias, as novas alíquotas deverão ser aplicadas a partir de julho.

Os recolhimentos a serem efetuados em julho – relativos aos salários de junho – ainda seguem a tabela anterior.

Nesse caso as alíquotas são de:

• 8% para  aqueles que ganham até R$ 1.106,90;
• 9% para quem  ganha entre R$ 1.106,91 a R$ 1.844,83;
• 11% para os  que ganham entre R$ 1.844,84 até R$ 3.689,66.

A portaria também estabelece que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, as aposentadorias dos aeronautas e as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 545,00.

O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.090,00.

A cota do salário-família corresponde a:

• R$ 29,43 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 573,91,

• R$ 20,74, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 573,91 e  igual ou inferior a R$ 862,60.

O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 862,60.

Reajuste

Em janeiro deste ano, os benefícios acima do salário mínimo foram reajustados em 6,41% com base no INPC estimado para dezembro, como o índice fechou em 6,47 %, os benefícios estão sendo agora reajustados retroativamente a janeiro de 2011.

Fonte: MPS/15.07.2011