Agenda Trabalhista e Previdenciária – Janeiro/2012

Veja a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias para Janeiro/2012.

O prazo para pagamento do ajuste relativo a diferença do 13º salário pago aos empregados com salário variável, ainda que o § único do art. 2° do Decreto 57.155/65 mencione o dia 10 como prazo para pagamento, de acordo com o disposto no art. 459 da CLT, entendemos que deve ser até o 5o dia útil do mês de janeiro.

Conheça a obra abaixo

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Aprovado Novo Salário Mínimo para 2012

Foi aprovado na última sexta pela Presidente da República o  Decreto 7.655/2011 que reajustou o salário mínimo de R$ 545,00 para R$ 622,00 a partir de 1º de janeiro de 2012.

Os empregados que recebem com base no salário mínimo federal sempre no 5º dia útil, portanto, 06/01/2012 referente a competência dezembro/2011, ainda receberão com base no valor de R$ 545,00. Somente a partir do 5º dia útil de fevereiro – competência janeiro/2012 – é que terão direito ao novo valor.

Clique aqui e veja a tabela dos valores mensal, diário e hora do salário mínimo publicado no DOU no dia de hoje.

Pis/Pasep sobre folha de pagamento vence hoje 23.12.2011

Recolhimento PIS/PASEP sobre folha de pagamento de novembro/2011 das Entidades sem Fins Lucrativos- código 8301 – vence hoje 23/12/2011.

Entende-se por folha de salários mensal, o total dos rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza, tais como salários, gratificações, comissões, adicional de função, ajuda de custo, aviso prévio trabalhado, adicional de férias, quinquênio, adicional noturno, hora extra, 13° salário e repouso semanal remunerado.

A contribuição para o PIS/PASEP das entidades sem fins lucrativos será determinada na base de 1% (um por cento) sobre o total da folha de salários do mês, de acordo com as parcelas integrantes para base de cálculo.

Conheça a obra Manual de Retenções das Contribuições Sociais.

FAP – Resultado da Contestação já Está Disponível Para Consulta

Empresas de diversos segmentos já podem consultar na seção 3, página 241 do Diário Oficial da União (DOU) do dia 16/12 o extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com vigência em 2011. O julgamento completo poderá ser consultado pela internet, com acesso restrito a cada empresa.

Clique aqui e veja o prazo para recorrer do julgamento do FAP 2010.

Conheça a obra:

Síntese objetiva, atualizada e comentada, das principais rotinas do PPP! Ideal para administradores de RH, técnicos de segurança, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, professores, auditores, fiscais, estudantes e outros profissionais que lidam com segurança do trabalho. Clique aqui para mais informações.

Festa de Fim de Ano na Empresa e os Cuidados Para não Comprometer Seu Ambiente de Trabalho

O período de final de ano é marcado por grandes eventos entre empresas, entre fornecedores e empresas, entre empresas e clientes ou até entre futuros clientes ou fornecedores que acabam promovendo festas e eventos como sinal de um bom relacionamento comercial.

A grande maioria das empresas promove uma festa de confraternização entre os empregados como forma de agradecimento pelos ótimos resultados atingidos,  pelos prejuízos amenizados ou de forma a proporcionar maior interação entre os grupos de trabalho e também entre chefes e subordinados.

O ambiente de uma festa na empresa não é o mesmo ambiente de uma festa entre amigos da faculdade ou do futebol, são situações distintas que precisam ser compreendidas por quem as frequenta, pois ainda que se trate de uma festa, ainda perdura certa formalidade na forma de se vestir, sentar, comer, beber e claro, conversar.

O importante é não exagerar (para mais ou para menos) nas coisas, se mostrar descontraído, conversar com pessoas que ainda não conhece ou que mantém pouco contato no dia a dia na empresa, deixar de lado os problemas de trabalho e, se for o caso, evitar contato com colegas que gostam de provocações ou que vive semeando intrigas é o melhor caminho.

Clique aqui e leia a íntegra do artigo.