Quando Descontar Contribuição Sindical dos Empregados Afastados e Aposentados

30/03/2012 Portal TributárioDeixe um comentário

Dos salários de março desconta-se a contribuição sindical devida anualmente pelos empregados aos respectivos sindicatos de classe, associados ou não. Para maiores detalhes, acesse o tópico Contribuição Sindical dos Empregados no Guia Trabalhista.

A Contribuição Sindical dos empregados, devida e obrigatória, será descontada em folha de pagamento de uma só vez e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho.

Clique aqui e saiba dos procedimentos do desconto no caso dos empregados afastados, aposentados e admitidos durante o ano.

Requisitos Necessários para Admissão de um Empregado Pelo Microempreendedor Individual

29/03/2012 Portal TributárioDeixe um comentário

Considera-se microempreendedor individual – MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 60.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional.

A legislação estabelece algumas regras para que o MEI possa contratar um empregado, dentre as quais, um limite para o salário contratual. Clique aqui e conheça os requisitos exigidos.

Rio Grande do Sul têm Novos Pisos Salariais para 2012

29/03/201229/03/2012 Portal TributárioDeixe um comentário

Através da Lei RS 13.960/2012 ficaram estabelecidos os novos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de R$ 624,05 (seiscentos e vinte e quatro reais e cinco centavos) a partir de 1º de Janeiro de 2012, e de R$ 700,00 (setecentos reais) a RS 761,28 (setecentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos) a partir de 1º de março de 2012.

Recolhimento Antecipado de Contribuição não Autoriza Restituição ou Compensação

28/03/2012 Portal TributárioDeixe um comentário

O recolhimento da contribuição deve ser feito no mês seguinte àquele em que realizado o efetivo pagamento da folha de salários (artigo 30 da Lei 8.212/1991).

Uma indústria e filiais alegam que vêm recolhendo antecipadamente, em virtude da legislação, a contribuição social incidente sobre o pagamento de salários.

Clique aqui e veja a interpretação quando da decisão da desembargadora.