Considerado improcedente o pedido de indenização por danos morais que um ex-empregado movia contra a empresa onde trabalhou.
Segundo o trabalhador, seu antigo patrão não estava dando boas referências, prejudicando sua busca de um novo emprego.
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A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou as súmulas 46, 47, 49, 50 e 51. Os textos, que consolidam entendimentos do colegiado, foram propostos, discutidos e aprovados na sessão de julgamento realizada no dia 29/02/2012, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). A versão final das súmulas foi publicada no Diário Oficial da União do dia 15/03/2012.
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