Para os procuradores, é evidente que o objetivo da trabalhadora não era esclarecer dúvidas quanto à sua capacidade laboral, e sim adiar o retorno ao trabalho e permanecer recebendo o benefício do auxílio-doença acidentário.
A segurada continuou recebendo o benefício acidentário quando já poderia voltar a trabalhar e garantir seu autossustento.
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Fonte: AGU – 18/05/2012
| NORMAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Resolução INSS 201/2012 – Define o procedimento para a gravação da Justificação Administrativa em áudio e vídeo. |
| Resolução INSS 202/2012 – Implantação de auxílio-doença previdenciário com base em Atestado Médico Eletrônico para fins de Benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. |
| INSPEÇÃO DO TRABALHO |
| Portaria SIT 319/2012 – Altera a Norma Regulamentadora 28. |
| PROFISSÕES REGULAMENTADAS |
| Resolução CONTER 2/2012 – Institui e normatiza atribuições, competências e funções do Profissional Tecnólogo em Radiologia. |
| GESTÃO DE RH |
| O Empregador deve Descontar o Vale-Transporte dos dias de Afastamentos/Faltas do Empregado? |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Juiz Pode Definir Tipo de Benefício a ser Concedido por Incapacidade Laborativa |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Manual do Empregador Doméstico |
| Modelos de Contratos Comerciais |
| Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS |
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