Apesar de prevista na norma coletiva da categoria a possibilidade de cumprimento do aviso prévio em domicílio, com a quitação das parcelas rescisórias no primeiro dia útil seguinte ao término do aviso domiciliar.
A Justiça do Trabalho considerou inválida essa disposição, que acabou apenas alargando o prazo de pagamento da rescisão contratual.
Clique aqui e leia a íntegra do julgado.
| SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO |
| Portaria SIT 317/2012 – Altera a Norma Regulamentadora nº 34. |
| Portaria SIT 318/2012 – Altera a Norma Regulamentadora nº 18. |
| GESTÃO DE RH |
| Cargos e Salários – Planejamento que Traz Benefícios e Retêm os Empregados |
| EPI – Não Basta Obedecer Critérios Técnicos é Preciso ser Confortável |
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| Credores Trabalhistas de Empresa Falida ou em Recuperação judicial – Procedimentos |
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| Imposto de Renda – Retificação da Declaração Antes da Fiscalização |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
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| Auditoria e Controles na Terceirização |
O recolhimento dos depósitos do FGTS é uma opção do empregador doméstico. Após o primeiro depósito na conta vinculada o empregado doméstico será automaticamente incluído no FGTS.
Por recolhimento mensal ao FGTS em atraso entende-se aquele devido em face do disposto no Art. 15 da Lei nº 8.036/90 e a Contribuição Social instituída pelo Art. 2º da Lei Complementar nº 110/01, quando efetuados após o vencimento regular da competência.
Clique aqui e saiba como apurar o valor a recolher em atraso.
Conheça a obra
Pagamento do INSS de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência abril/2012 vence hoje 15.05.2012.
Os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos (relativamente aos empregados a seu serviço), que estiverem contribuindo sobre o valor mínimo de contribuição (salário mínimo), poderão optar pelo recolhimento trimestral.
Conheça a obra Manual do Empregador Doméstico. Esta obra eletrônica contém a legislação atualizada, formulários, exemplos práticos, composição dos valores para recolhimento de INSS, entre outras informações que irão facilitar o dia a dia do empregador doméstico.
Os brasileiros residentes na Europa não precisam mais voltar ao Brasil para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal e os ministérios do Trabalho e das Relações Exteriores inauguraram nesta terça-feira (8), em Londres, na Inglaterra, um novo serviço que permite aos brasileiros o saque do FGTS.
Para realização do saque, é preciso atender algumas condições, como contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa e permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
Clique aqui e conheça quais os procedimentos para realização do saque.
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