Instrução Normativa RFB 1.383/2013 – Altera a IN SRF 208/2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos pelas pessoas físicas (com vínculo empregatício ou médicos bolsistas no âmbito do Programa Mais Médicos).
Resolução INSS 331/2013 – Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios.
Férias – Insalubridade e Periculosidade – Médias Proporcionais
Redução de Jornada de Trabalho e Remuneração – Condições Legais
Estabilidade Provisória – Situações que Podem ou não Gerar Estabilidade
A Empresa Deve Emitir a CAT Mesmo não Gerando Afastamento?
Empresa comprovou o abandono de emprego da trabalhadora dispensada por justa causa
Empregador não pode estabelecer norma interna discriminatória
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias (EFD-Social)
Publicado o Leiaute do eSocial (Versão Inicial) – Exigência a Partir de 2014
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 