1. Como declarar o salário contratual do empregado que foi contratado por hora?
Informar o salário contratual de acordo com o valor da hora previsto no contrato de trabalho.
2. Como declarar o salário contratual do empregado que recebe salário fixo + comissão?
Para o empregado cuja CTPS conste salário+ comissão, informar o salário-base acrescido da média mensal das comissões pagas no ano-base
3. Qual valor deve ser informado no campo salário contratual para quem não tem salário fixo (comissionista)?
Para empregado cujo salário é pago por comissão ou por diversas tarefas com remunerações diferentes, deve-se informar a média mensal dos salários pagos no ano-base.
4.Qual valor deve ser informado como salário contratual para os servidores públicos?
Informar o vencimento básico, conforme valor fixado em lei.
5. No campo “horas extras mensais” devo informar também as horas normais trabalhadas?
Não. Deve informar no campo “horas extras mensais” somente a quantidade de horas extras trabalhadas pelo empregado/servidor.
A entrega da declaração da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, ano-base 2013, deverá ser realizada, pelo empregador, até 21.03.2014.
Fonte: Site RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

