Lei 12.984/2014 – Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.
Decreto 8.262/2014 – Altera o Decreto nº 2.018/1996, que regulamenta a Lei nº 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso de cigarro em local público ou privado, de uso coletivo, total ou parcialmente fechado em qualquer de seus lados por parede, divisória, teto, toldo ou telhado, de forma permanente ou provisória e dá outras providências.
Portaria SIT 427/2014 – Altera a Norma Regulamentadora nº 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI.
Auxílio Acidentário – Emissão da CAT e Condições Para a Estabilidade
Faltas Não Justificadas – Reflexo na Remuneração
Falecimento do Empregado – Verbas Rescisórias – Dependentes
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Junho/2014
Instruções Para Prestação de Informações Relativo ao CAGED
Contrato Temporário – Possibilidade de Prorrogação e Duração de até 9 Meses
Revertida justa causa aplicada a trabalhadora por incapacidade no desempenho das funções
Trabalhadora com seguro-desemprego suspenso por erro da empresa não será indenizada
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Assédio Moral – Normas Internas Podem Prevenir e Imputar Responsabilidades a Quem Comete
Documentos que não Podem ser Exigidos na Seleção e Contratação de um Empregado
E-Social – Qualificação Cadastral Disponibilizado no Conectividade Social ICP
Condenações por Tratamento Discriminatório Sinalizam Mudanças nas Relações de Trabalho
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 