Circular CAIXA 657/2014 – Aprovar e divulgar o leiaute do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social.
Instrução Normativa SIT 109/2014 – Altera a Instrução Normativa nº 23/2001, que orienta as auditores-fiscais do trabalho e as chefias de fiscalização quanto ao procedimento a ser adotado na realização das mesas de entendimento.
Reclamatória Trabalhista – Recolhimento do INSS
Seleção e Contratação do Empregado – Condições Legais
Ministros de Confissão Religiosa – Vínculo Trabalhista
Principais Impedimentos à Certificação de Regularidade Para o FGTS
A Falta de Registro na CTPS não é Prova Única que Possa Garantir até 36 Meses Como Segurado do INSS
Empresa que apresenta ponto com marcação britânica paga o que o empregado pede
Acúmulo de funções nem sempre gera direito a diferença salarial
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
Estelionatário que Inseriu Anotação Falsa em CTPS para Obtenção de Benefício é Condenado
Família de Menor Infrator Recebe Auxílio-Reclusão e Pensão 11 Anos Após sua Morte



