Atenção para a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias para Junho/2014:
Dia – Obrigação:
6 – Pagamento de Salários;
16 – Recolhimento do INSS Individual, Doméstico e facultativo;
20 – Recolhimento do IRF e GPS;
20 – Recolhimento da GPS – Empresas optantes pelo Simples Nacional;
25 – PIS/Pasep – Folha de Pagamento;
30 – Contribuição Sindical dos Empregados;
Veja maiores detalhamentos na Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias de Junho/2014.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da validade de índices fixados em normas que reajustaram benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com decisão, os índices adotados entre os anos de 1997 e 2003 foram superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, dessa forma, não se pode falar em desrespeito ao parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição Federal, que garante a manutenção do valor real do benefício.
Clique aqui e leia o julgado na íntegra.
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