Lei Complementar 146/2014 – Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do ADCT à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
Pagamento de Verbas Rescisórias – Condições mais Favoráveis Previstas em Convenção Coletiva
Recolhimento do INSS em Atraso – Prazo Decadencial e Prescricional
Multas por Infração Trabalhista – Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Julho/2014
Trabalhador e empresa são condenados por tentativa de driblar a legislação do seguro-desemprego
Perfil profissiográfico do ex-empregado será retificado por sonegação de informações
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Contrato Temporário – Prorrogação e Duração de até 9 Meses – Válido a partir de 1º de Julho/14
Instruções Para Prestação de Informações Relativo ao CAGED
Principais Impedimentos à Certificação de Regularidade Para o FGTS
A Falta de Registro na CTPS não é Prova Única que Possa Garantir até 36 Meses Como Segurado do INSS
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 