 |
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas
Pague em até 6x sem juros no cartão de crédito!  |
O DSR será garantido ao empregado que trabalhar integralmente a jornada durante a semana.
O empregador poderá adotar um critério para descontar o DSR do empregado, o qual sugerimos:
a) Faltas Abonadas: não desconta nem o período de falta e nem o DSR.
b) Faltas Justificadas: desconta o período de falta e não desconta o DSR.
São faltas não propositais pelo empregado ou que por bom senso, o empregador poderia aceitar até para não prejudicar ainda mias a remuneração do empregado. (Empregado bateu o carro e perdeu o dia para resolver o conflito);
c) Faltas Não Justificadas: desconta o período de falta e também o DSR.
São faltas em que o empregado propositadamente e sem dar qualquer satisfação deixa de comparecer ao serviço. Ou quando, ainda que pudesse ser justificada, se verifica o descaso por parte do empregado por não avisar com antecedência ou deixa de cumprir prazo importante quanto às suas tarefas.
Considerando que a base de cálculo do DSR para o horista é pelo número de horas trabalhadas no mês, caso este venha a faltar, por exemplo, um dia durante determinada semana, se a referida falta for não justificada, na apuração da remuneração do empregado será considerada o dia não trabalho e também o DSR perdido.
O descanso semanal remunerado do empregado horista calcula-se da seguinte forma:
 |
Cálculos da Folha de Pagamento Pague em até 6x sem juros no cartão de crédito! |
ENFOQUES E NOTÍCIAS
Atenção para o Prazo da GFIP 13/2014
Consolidadas Normas Previdenciárias
DIRF 2015 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
Contribuição Sindical Rural – Vencimentos em Janeiro e Maio/2015
Contribuição Sindical do Empregador – Empresa Optante pelo Simples
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2015
Redes Sociais e Utilização de Conteúdos em Ações Judiciais
Empregado pagará dano moral ao empregador em ação de reconvenção
Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
Pensão por Morte Somente é Concedida aos Filhos Até os 21 Anos de Idade
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Nova Obra Folha de Pagamento – Cálculos Práticos e Encargos Sociais – Conheça ou Indique a um Amigo da Área de Recursos Humanos!!!
Devem ser informados na RAIS do ano-base vigente os afastamentos inferiores a 15 dias, mas que a soma total de todos os afastamentos ultrapassa a 15 dias?
R. Não. Deverão ser informados somente afastamentos superiores há 15 dias ininterruptos.
Empregados afastados em ano-base anterior que continuam afastados no ano-base seguinte devem ser informados?
R. Sim. Para os afastamentos iniciados em ano-base anterior, a data de início a ser declarada será 1º de janeiro. Para os afastamentos que ultrapassem o ano-base, a data do fim a ser declarada será 31 de dezembro, pois a informação prestada refere-se ao ano-base 2014.
Empregado afastado em ano-base anterior por motivo de aposentadoria por invalidez deve ser informado na RAIS dos anos-bases posteriores ao do afastamento?
R. Não. Empregado afastado por motivo de aposentadoria por invalidez (códigos 73 e 74), em ano-base anterior, não deve ser informado na RAIS dos anos-base posteriores ao do afastamento.
Como declarar o empregado que estava afastado em ano-base anterior e no decorrer do ano-base vigente foi concedida à aposentadoria pelo INSS?
R. Para os afastamentos iniciados em ano-base anterior, a data de início a ser declarada será 1º de janeiro. O término do afastamento será conforme a data da aposentadoria do empregado, ou seja, a data do desligamento vai coincidir com a data em que ele se aposentou.
Empregado afastado durante todo o ano-base com recolhimento do FGTS deve ser declarado na RAIS? E o campo da remuneração como deve ser preenchido?
R. Sim. E durante o período do afastamento o campo remuneração mensal deve ser preenchido da seguinte forma:
– Trabalhadores Celetistas deverá informar a remuneração somente nos casos em que houver pagamento por parte do empregador durante todo o período do afastamento.
– Servidores Públicos deverá informar a remuneração mensal percebida pelo órgão durante o período do afastamento.
Fonte: site RAIS – 28.01.2015
 |
Cálculos da Folha de Pagamento
Pague em até 6x sem juros no cartão de crédito!
|
O prazo para envio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) da competência 13º salário de 2014, termina em 30.01.2015.
 |
Manual de Rotinas TrabalhistasMais informações
Pague em até 6x sem juros no cartão de crédito!
|
Guia Trabalhista 