Diversas regras foram publicadas através da Resolução nº 1/2015 do Comitê Gestor do eSocial, que regulamenta o eSocial como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo Ambiente Nacional.

A nova versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial ainda será disponibilizada no seguinte endereço eletrônico: www.esocial.gov.br.

Os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial regulamentarão, no âmbito de suas competências, o disposto nesta Resolução.

Veja a Resolução 1/2015 na íntegra.

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