Mês: fevereiro 2015

Ministério do Trabalho e Emprego vai apertar combate à informalidade e sonegação do FGTS

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciadas na última quarta feira 11/02/2015 pelo ministro Manoel Dias e devem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano.

Veja a notícia publicada na íntegra e as medidas anunciadas

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Ministério do Trabalho e Emprego atualiza quadro de profissões na CBO

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No último dia 09/02/2015 o MTE divulgou que estará acrescentando à CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, 14 novas ocupações.

Veja no link abaixo a notícia na íntegra e quais são as profissões que serão incluídas.

MTE atualiza profissões na CBO

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Como é Feito o Desconto da Contribuição Sindical do Empregado?

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O desconto da contribuição sindical corresponde a um dia normal de trabalho, ou seja, vai ser composta da remuneração que corresponda à jornada diária normal do empregado.

Exemplo:

Salário Mensal:           R$ 1.200,00.

Contribuição Sindical: R$ 1.200,00 dividido por 30 = R$ 40,00

Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados, relativa ao mês de março de cada ano, a Contribuição Sindical por estes devida aos respectivos sindicatos.

Empregado admitido no mês de janeiro ou fevereiro, terá o desconto da Contribuição Sindical também no mês de março, ou seja, no mês destinado ao desconto.

Veja maiores detalhamentos no tópico Contribuição Sindical dos Empregados, no Guia Trabalhista Online.

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Notícias Trabalhistas 11.02.2015

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ENFOQUES E NOTÍCIAS

Portaria MP 15/2015 – Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Provimento OAB 162/2015 – Cria o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro e dá outras providências.

GUIA TRABALHISTA

Descanso Semanal Remunerado – Horista

Horas Extras – Supressão – Indenização Pelo Período Prestado

Fiscalização do Trabalho – Procedimentos

GESTÃO DE RH

Carnaval – É Ou Não Feriado? Folga Automática Pode Gerar Alteração Contratual

JULGADOS TRABALHISTAS

Reconhecida justa causa de trabalhador demitido por desídia no trabalho

Surdez unilateral não habilita candidata a vaga de portadores de deficiência em concurso público

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Companheira Garante Direito ao Recebimento da Pensão Integral Por Morte do Segurado

Suspensão Indevida de Pagamento de Benefício Assistencial Gera Direito ao Recebimento

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

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