Boletim Guia Trabalhista 11.07.2023

Data desta edição: 11.07.2023

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Responsabilidade Solidária e Subsidiária Trabalhista – Exceções
Atestado Médico – Falsificação – Justa Causa e Responsabilização Criminal
Jornadas Especiais de Trabalho – Diversas Profissões
ENFOQUES
STF Invalida Dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre Tempo de Espera, Jornada e Descanso
ESocial – Trabalhadores Avulsos – Alteração
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 04/07/2023
ORIENTAÇÕES
Plano de Cargos e Salários
Prevenção e Minimização de Riscos Trabalhistas
JULGADOS
Trabalhador que Foi para Estádio Durante Licença Médica tem Justa Causa Mantida
STF Mantém Jornada de 12×36 por Meio de Acordo Individual Escrito
Rede de Lanchonetes Não Pode dar Tarefas Perigosas a Adolescentes
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do Departamento Pessoal
Auditoria Trabalhista
Manual do Empregador Doméstico

ESocial – Trabalhadores Avulsos – Alteração

Na versão S-1.1 do layout do eSocial, no caso de trabalhadores avulsos (categorias [2XX]), é possível informar até 9 ambientes de trabalho (estabelecimento do empregador ou de terceiros).

Entretanto, a descrição de atividades no campo [dscAtivDes] e o preenchimento do grupo [agNoc] não pode ser feito para cada ambiente, estando vinculado ao grupo [infoExpRisco].

Assim, caso informado mais de um ambiente de trabalho, deve constar no campo [dscAtivDes] as atividades realizadas em cada um dos tomadores e no campo [dscAgNoc] deve ser registrado a qual tomador (estabelecimento) aquela exposição se refere.

Essa opção somente deve ser utilizada caso o trabalhador preste serviço para dois tomadores diferentes no mesmo dia, visto que não é possível enviar dois eventos com a mesma data de início da condição.

Sendo a prestação em dias diferentes deve ser enviado um evento S-2240 para cada tomador e dia de prestação do serviço.

Atualizada de Acordo Com a Versão Simplificada do Programa - Vs S-1.0 e do Manual de Orientação do eSocial Simplificado Vs S-1.0 (Consolidado até a Nota Orientativa 6/2021). Abordagem do Manual da DCTFWeb e EFD-Reinf Atualizados.