Atualização do Certificado Digital no eSocial é Prorrogada para 2026

A implantação de um novo padrão de segurança, que havia sido prevista para 30 de junho deste ano, foi adiada para 2026, para permitir mais tempo de adaptação para os usuários do eSocial.

O Portal do eSocial informa que o cronograma de implantação, com as datas para a produção e produção restrita, será publicado em breve. A utilização dos ambientes web do eSocial, inclusive os módulos simplificados, não será impactada.

Novo padrão de certificado

A partir de 2026 será necessário o uso de certificado digital padrão V5 ICP-Brasil tipo A1. A mudança segue as diretrizes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e está de acordo com a Resolução nº 200/2023 do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Apenas certificados digitais emitidos no novo padrão serão aceitos para a assinatura e o envio dos eventos do eSocial. Certificados desatualizados poderão resultar em falhas de autenticação, impedindo o envio de admissões, folhas de pagamento, desligamentos e demais obrigações acessórias.

Fonte: Portal do eSocial, adaptado.

Atualizada de Acordo Com a Versão Simplificada do Programa - Vs S-1.0 e do Manual de Orientação do eSocial Simplificado Vs S-1.0 (Consolidado até a Nota Orientativa 6/2021). Abordagem do Manual da DCTFWeb e EFD-Reinf Atualizados.

Boletim Guia Trabalhista 01.07.2025

Data desta edição: 01.07.2025

GUIA TRABALHISTA® ONLINE
Férias – Afastamento no Período de Concessão – Prazo de Pagamento
Feriado Coincidente com Sábado – Acordo de Compensação – Jornada Diferenciada
Pessoas com Deficiência – Critérios Para Inclusão e Exclusão de Empregados da Base de Cálculo
AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Julho/2025
ENFOQUES
Direito Autoral – Criação de Software pelo Empregado
TST Cancela Súmulas e OJs Superadas pela Reforma Trabalhista e por Entendimentos do STF
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 24.06.2025
PREVENÇÃO DE RISCOS TRABALHISTAS
Horas Extras – Cartões de Ponto com Horários Repetitivos
Horas Extras – Refutação com Base em Registros Extra-Ponto
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Auditoria Trabalhista
ESocial – Teoria e Prática
Participação nos Lucros ou Resultados

Boletim Guia Trabalhista 24.06.2025

Data desta edição: 24.06.2025

AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Julho/2025
GUIA TRABALHISTA® ONLINE
Descanso Semanal Remunerado – Comissionistas – Forma de Cálculo
Normas de Fiscalização Previdenciária – Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal
PDV – Plano de Demissão Voluntária e PAI – Plano de Aposentadoria Incentivada – Direitos do Empregado na Rescisão Contratual
ENFOQUES
Comércio: Novas Regras Sobre Trabalho em Feriados Foram Prorrogadas para 2026
Condomínios Devem Reter 11% de Contribuição Previdenciária
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 17.06.2025
GESTÃO DE RH
CIPA – Realização do Processo Eleitoral
Regulamento Interno das Empresas – Regras que Devem Ser Respeitadas
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Terceirização com Segurança
Teletrabalho – Questões Práticas do Contrato
Manual de Retenções das Contribuições Sociais

Trabalho em Feriados e Outros Destaques da Semana

Confira alguns destaques e notícias trabalhistas de 11 a 18.06.2025:

Novas Regras Sobre Trabalho em Feriados Foram Prorrogadas Para 2026 18/06/2025

eSocial Disponibiliza Ferramenta para Geração de Relatórios Gerenciais 17/06/2025

MEI Caminhoneiro – STF Declara Constitucionalidade do Novo Regime 16/06/2025

Rio Grande do Sul: Lançado Novo Programa de Autorregularização – Empresas do Simples Nacional 16/06/2025

Orientações para Recolhimento do FGTS em Reclamatórias Trabalhistas 13/06/2025

Pacote Fiscal – Elevação de Tributos – IOF – Alterações 12/06/2025

Rio Grande do Sul Reajusta Pisos Salariais para 2025 11/06/2025

Boletim Guia Trabalhista 17.06.2025

Data desta edição: 17.06.2025

GUIA TRABALHISTA® ONLINE
Reclamatória Trabalhista – INSS Devido – Base de Cálculo – Empregado e Empregador
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 9
Ministros de Confissão Religiosa – Vínculo Trabalhista – Situações que Podem Configurar Remuneração
ENFOQUES
Rio Grande do Sul Reajusta Pisos Salariais para 2025
Orientações para Recolhimento do FGTS em Reclamatórias Trabalhistas
Esocial Disponibiliza Ferramenta para Geração de Relatórios Gerenciais
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 10.06.2025
GESTÃO DE RH
Atestado Médico e a Limitação ao Suposto Meio ao Pagamento dos Primeiros 15 Dias de Afastamento
Contrato de Trabalho por Tempo Determinado – Dúvidas
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Gestão de Finanças Empresariais
Manual do Empregador Doméstico
CLT Atualizada e Anotada