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Agenda Trabalhista e Previdenciária – Agosto/2012

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Veja a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias para Agosto/2012.

As obrigações sociais e trabalhistas devem ser  cumpridas até o dia estabelecido pela legislação.

Caso este dia coincida com  feriado bancário nacional, estadual ou municipal, a maioria das obrigações devem ser antecipadas para o dia útil bancário imediatamente anterior, e algumas o prazo pode ser postergado para o dia útil imediatamente posterior ao feriado.

Para não incorrer em pagamento de multas e juros, total atenção deve ser dada a estes detalhes.

Salário do mês de Junho/2012 vence hoje 06.07.2012

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O salário do mês de junho/2012 deve ser pago até hoje – 06.07.2012. A multa por atraso no pagamento de salários está prevista no do art. 4 º da Lei 7.855/89.

Se o pagamento for efetuado por meio de cheque, deve ser assegurado ao empregado:

  • horário que permita o desconto imediato do cheque;
  • transporte, caso o acesso ao estabelecimento de crédito exija a sua utilização.

Conheça a obra Cargos e Salários Método Prático.

Salário do mês de Maio/2012 vence hoje 06.06.2012

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O salário do mês de maio/2012 deve ser pago até hoje – 06.06.2012. A multa por atraso no pagamento de salários está prevista no do art. 4 º da Lei 7.855/89.

Se o pagamento for efetuado por meio de cheque, deve ser assegurado ao empregado:

  • horário que permita o desconto imediato do cheque;
  • transporte, caso o acesso ao estabelecimento de crédito exija a sua utilização.

Conheça a obra Cargos e Salários Método Prático.

Salário do mês de Abril/2012 vence hoje 07.05.2012

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O salário do mês de abril/2012 deve ser pago até hoje – 07.05.2012, sob pena de o empregador sofrer as sanções impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A multa por atraso no pagamento de salários está prevista no do art. 4 º da Lei 7.855/89.

Se o pagamento for efetuado por meio de cheque, deve ser assegurado ao empregado:

  • horário que permita o desconto imediato do cheque;
  • transporte, caso o acesso ao estabelecimento de crédito exija a sua utilização.

Conheça a obra Cargos e Salários Método Prático.

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Maio/2012

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Veja a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias para Maio/2012.

Nota: Sugerimos especial atenção quanto ao cumprimento da obrigatoriedade da utilização do ponto eletrônico por parte das empresas que exploram atividade agro-econômica nos termos da Lei 5.889, de 8 de julho de 1973, a partir de 1º de junho de 2012.