Notícias Trabalhistas 07.12.2011

NORMAS TRABALHISTAS
IN DNRC 118/2011 – Dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa.
IN DNRC 117/2011 – Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.
IN DNRC 116/2011 – Dispõe sobre a formação do nome empresarial e sua proteção.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Resolução CNAS 33/2011 – Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.
Resolução CFC 1.363/2011 – Institui a Declaração de Habilitação Profissional – DHP Eletrônica – e dá outras providências.

 

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Ato Declaratório Executivo Codac 86/2011 – Dispõe sobre a instituição de códigos de contribuição previdenciária sobre receita bruta de empresas TI e TIC.

 

REGISTRO SINDICAL
Portaria MTE 2451/2011 – Altera a norma sobre o pedido de registro de entidades sindicais em relação à alteração estatutária.

 

GUIA TRABALHISTA
Décimo Terceiro Salário – Desconto e Recolhimento do INSS
Apuração dos Encargos Mensal sobre a Folha de Pagamento – Restituição ou Compensação
OIT – Organização Internacional do Trabalho

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Dezembro/2011

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Pedido de rescisão indireta acaba em litigância de má-fé
Empresa não se isenta de responsabilidade por acidente fatal fora do expediente
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Previdência Divulga Nova Tabela do Fator Previdenciário
TNU Pacifica Entendimento Sobre Carência Exigida às Aposentadorias

 

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Férias Coletivas – Atenção aos Detalhes!
Encargos sobre 13° Salário Normal e Complementar – INSS / FGTS / IRRF
Conectividade Social ICP – O Acesso a Partir de 1º/01/2012 Exige o Certificado Digital
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Horas In Itinere Pode ser Configurada Também Pela Espera e Não Somente Pelo Trajeto

 

DESTAQUES E ARTIGOS
Agradeça aos Que Te Criticam!

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Horas Extras – Cálculos e Reflexos
Manual Prático de Rotinas Trabalhistas
Recrutamento e Seleção de Pessoal

Notícias Trabalhistas 02.11.2011

NORMAS TRABALHISTAS

Lei 12.513/2011 – Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera a Lei 7.998/1990 (Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o FAT) e a Lei 8.212/1991, (Organização da Seguridade Social).

Lei RS 13.823/2011 – Institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para jovens.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Lei 12.514/2011 – Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932/1981, eleva o valor da bolsa do médico-residente para R$ 2.384,82 e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

 

REGISTRO PONTO

Portaria INMETRO 415/2011 – Consulta Pública: Regulamento Técnico da Qualidade para Registrador Eletrônico de Ponto.
Portaria INMETRO 416/2011 – Consulta Pública: Requisitos de Avaliação da Conformidade para Registrador Eletrônico de Ponto.

 

 

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 26.10.2011

 

 

 

 

Obrigações Mensais – FGTS (GFIP/SEFIP) e CAGED vencem hoje 07.10.2011

O Recolhimento do FGTS, a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) referente a folha de pagamento do mês de setembro/11 vencem hoje 07/10/2011.

Para os empregadores domésticos que optaram por recolher o FGTS ao seu empregado, por meio do Conectividade Social, o prazo também vence hoje. Clique aqui e veja o prazo para obter acesso ao Conectividade Social via Certificação Digital.

Obtenha maiores informações no Guia Trabalhista através dos links FGTS – Aspectos Gerais, Caged e GFIP / SEFIP Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

Conheça a obra Manual Prático de Rotinas Trabalhistas.

Notícias Trabalhistas 05.10.2011

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Portaria PGF 815/2011 – Disciplina a aplicação da Portaria MF 435/2011, às execuções fiscais trabalhistas e dá outras providências.

 

REGISTRO PONTO

Portaria MTE 1.979/2011 – Dispõe sobre a alteração do prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto – REP para o dia 1º/01/2012.

 

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB 1.196/2011 – Dispõe sobre a dedução, na Declaração de Ajuste Anual, da Contribuição Patronal sobre a Remuneração de Empregado Doméstico.

 

NORMAS TRABALHISTAS

Portaria MTE 1.959/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do atual Termo de Rescisão para o empregador que incluiu seu  empregado doméstico no FGTS.