Tag: agenda trabalhista e previdenciária

Notícias Trabalhistas 06.04.2011

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IRPF
Instrução Normativa RFB 1.142/2011 – Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas nos anos-calendário de 2011 a 2014.
Instrução Normativa RFB 1.141/2011 – Dispõe sobre a apuração do IRF sobre rendimentos pagos a transportador rodoviário internacional de carga, pessoa física, residente na República do Paraguai.

 

PISO SALARIAL ESTADUAL
Lei Complementar SC 533/2011 – Divulga os Pisos Salariais do Estado de Santa Catarina para o ano de 2011.
Lei SP 14.394/2011 – Divulga os Pisos Salariais do Estado de São Paulo a partir de abril/2011.

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Instrução Normativa RFB 1.144/2011 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o cumprimento de obrigações acessórias dos contribuintes domiciliados em São Lourenço do Sul no Rio Grande do Sul.

 

 

 

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Portaria MPS 156/2011 – Autoriza a antecipação de benefícios do INSS nos casos de calamidade pública decorrente de desastres naturais.
Resolução INSS/PRES 142/2011 – Dispõe sobre a antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública, decorrente de desastres naturais reconhecidos pelo Governo Federal.

 

 

 

Notícias Trabalhistas 30.03.2011

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TABELA IRF
Medida Provisória 528/2011 – Altera os valores da tabela do Imposto de Renda na Fonte, a partir de Abril/2011.
Instrução Normativa RFB 1.140/2011 – Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010.

 

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI
Portaria INMETRO 140/2011 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para comercialização de EPI – Luva Isolante de Borracha com observância das normas do Inmetro.

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 02.03.2011

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SALÁRIO MÍNIMO
Lei 12.382/2011 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo e dá outras providências.

 

REGISTRO PONTO
Portaria MTE 373/2011 – Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho e revoga a Portaria 1.120/1995.

 

SEGURO-DESEMPREGO
Resolução CODEFAT 663/2011 – Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego e revoga a Resolução 658/2010.
Resolução CODEFAT 662/2011 – Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do período de recepção do Requerimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal.

 

 

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 02.02.2011

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SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Portaria SIT 202/2011 – Altera a Norma Regulamentadora nº 22 que dispõe sobre Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
Portaria SIT 203/2011 – Altera o Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres).

 

 

 

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 26.01.2011

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NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Portaria MPS 40/2011 – Autoriza o INSS a antecipar o valor de uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial, aos beneficiários domiciliados nos municípios considerados em calamidade pública decorrentes de desastre natural.
Portaria MPS 43/2011 – Altera a Portaria 40/2011, que autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública, o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a quem tem direito, excetuados os casos de benefícios temporários.

 

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Portaria SIT – 199/2011 – Altera a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho – Embargo ou Interdição – NR 3, aprovada pela Portaria 3.214/1978.
Portaria SIT 200/2011 – Aprova a Norma Regulamentadora n.º 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval).
Portaria SIT 201/2011 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 18(Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).