Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

Concessão de auxílio-acidente independe do grau de incapacidade para o trabalho

Garantida pensão à família de trabalhadora que faleceu durante período de desemprego

Programa 5 “S” – Uma Prática Que Gera Resultados

Notícias Trabalhistas 06.11.2013

06/11/201306/11/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

Resolução INSS 357/2013 – Altera a Resolução INSS 268/2013, que disciplina a revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio-doença e auxílio-acidente.

GUIA TRABALHISTA

Décimo Terceiro Salário – Empregado Doméstico – 1ª Parcela

Salário-Família – Documentação que deve ser Apresentada pelo Empregado em Novembro

Décimo Terceiro Salário 1ª Parcela – Apuração das Médias para Pagamento

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Novembro/2013

Sinopse – Pagamento da 1ª Parcela 13º Salário

JULGADOS TRABALHISTAS

Filha humilha empregados domésticos e mãe é condenada pelo assédio moral

Confissão judicial expressa do preposto faz presumir como verdadeiro salário alegado pelo trabalhador

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Não é Concedida Aposentadoria Especial para Trabalhador que Não Exercia Atividade Perigosa

Ato de Concessão de Aposentadoria é Irrenunciável

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Convocação Para ser Testemunha em Audiência – Faltas Devem ser Abonadas

Meios Utilizados na Coleta de Dados de Uma Pesquisa Salarial

Férias Coletivas – Aspectos Legais a Serem Observados

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

MicroEmpreendedor Individual – MEI

Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS

Modelos de Contratos Comerciais

Adulteração de Atestado Médico é Falta Grave Apta a Autorizar Dispensa por Justa Causa

26/09/201326/09/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

Se o empregado cometer falta de gravidade tal que comprometa a confiança existente entre as partes, tornando indesejável a continuação da relação de trabalho, é cabível a aplicação da justa causa pelo empregador.

Na 2ª Vara do Trabalho de Barbacena-MG, a juíza Ana Carolina Simões Silveira, julgou um caso em que essa situação ficou caracterizada e manteve a justa causa aplicada pelo empregador. O empregado pediu a reversão da sua dispensa, alegando ter sido vítima de assédio moral, pois a empregadora queria que pedisse demissão.

Assim, ao apresentar atestado médico, ele teria sido injustamente dispensado por justa causa.

Clique aqui e leia o julgado na íntegra.

Conheça a obra:

Conceito de Assédio Sexual é Mais Amplo na Justiça Trabalhista

16/07/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

Tipificado como crime no Código Penal (CP), o assédio sexual acontece muitas vezes no ambiente do trabalho e, por isso, a Justiça Trabalhista também pode
ser acionada. No âmbito trabalhista, o conceito de assédio sexual é mais amplo do que no Direito Penal, onde a conduta virou crime por força da Lei 10.224/2001.

Segundo o artigo 216-A do CP, quem constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, pode ser punido com detenção de um a dois anos. A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 anos.

Clique aqui e leia o artigo na íntegra.

Notícias Trabalhistas 10.07.2013

10/07/201310/07/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

NORMAS TRABALHISTAS

Medida Provisória 621/2013 – Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.

Portaria MTE 1.005/2013 – Altera a Portaria nº 723/2012, que dispõe sobre o CNAP, destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica.

Resolução CD FNDE 30/2013 – Estabelece procedimentos para o pagamento da Bolsa-Formação Estudante às mantenedoras de instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito Pronatec.

PIS – ABONO SALARIAL

Resolução CD/PIS/PASEP 1/2013 – Autoriza o pagamento dos rendimentos do PIS/PASEP, para o exercício 2013/2014, observando-se os cronogramas.

GUIA TRABALHISTA

Responsabilidade Solidária e Subsidiária Trabalhista – Exceções

Atestado Médico – Falsificação – Justa Causa e Responsabilização Criminal

Jornadas Especiais de Trabalho – Diversas Profissões

GESTÃO DE RH

Despedida Indireta – Falta Grave do Empregador

Assédio Moral é Combatido Pela Justiça do Trabalho

JULGADOS TRABALHISTAS

Trabalhador rural vai pagar multa por mentir em juízo

Cota previdenciária do empregador não compõe base de cálculo de honorários advocatícios