Notícias Trabalhistas 24.03.2010

FGTS
Circular CEF 508/2010 – Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, ainda não inscritos em Divida Ativa e inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.

 

SÃO PAULO – PISO SALARIAL ESTADUAL
Lei SP 13.983/2010 – Dispõe sobre os novos pisos salariais para o Estado de São Paulo a partir de 1º de Abril de 2010.

 

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Portaria MTE 617/2010 – Revoga a Portaria nº 264, de 5 de julho de 2002 e o art. 5º da Portaria nº 329, de 14 de agosto de 2002.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Intervalos Para Descanso – Consequências da Redução Indevida
Rescisão Por Justa Causa Por Ato do Empregado – Proporcionalidade da Punição
Fiscalização do Trabalho – Procedimentos

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Abril/2010
Reajuste Salarial no Período do Aviso Prévio – É Devido o Aumento ao Empregado?

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Transferência de empregado inferior a um ano é considerada provisória
Outro emprego não libera empregador de pagar aviso prévio
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

PUBLICAÇÕES
CLT Atualizada e Anotada
Departamento Pessoal Modelo

 

CURSOS
Auditoria Interna em RH e Terceirizações – 13 e 14/05 – São Paulo/SP

Notícias Trabalhistas 17.03.2010

INSPEÇÃO DO TRABALHO
Portaria MTE 546/2010 – Disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do planejamento da fiscalização, a avaliação de desempenho funcional dos Auditores Fiscais do Trabalho, e dá outras providências.

 

CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
Portaria MTE 550/2010 – Estabelece instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário por período superior a três meses e para o fornecimento de dados relacionados ao estudo do mercado de trabalho, bem como revoga a Portaria nº 574/2007.

 

PONTO ELETRÔNICO
Portarias MTE 551/2010552/2010553/2010554/2010 – Aprovam o registro dos equipamentos Registradores Eletrônicos de Ponto de acordo com a Portaria 1.510/2009.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Jornada Flexível – Jornada Móvel – Horários Intermitentes
Salário Proporcional – Cálculo nos Meses de 28, 29 e 31 dias
Descanso Semanal Remunerado – Horista

 

GESTÃO DE RH
Principais Rotinas Trabalhistas que Merecem a Atenção do Empregador

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
Obrigar empregado a fazer horas extras caracteriza assédio moral
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS
RAIS – Prazo de Entrega Encerra dia 26/03/2010 – Confira os Problemas Ocorridos no Processamento

 

PUBLICAÇÕES
Manual do Processo Trabalhista
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

Notícias Trabalhistas 10.03.2010

 

FAP
Decreto 7.126/2010 – Altera o Regulamento da Previdência Social, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.

 

PONTO ELETRÔNICO
Portaria MTE 353/2010 – Credencia órgão técnico para realização de certificação de Registro Eletrônico de Ponto.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Contribuição Sindical dos Empregados – Desconto em Março/10
Alteração do Contrato de Trabalho – Situações Admissíveis

 

GESTÃO DE RH
Ponto Eletrônico – Novas Regras Oneram o Empregador
Situações Previstas em Convenção/Acordo que Devem ser Observadas pelo Empregador

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Multa do artigo 477 da CLT é devida quando o pagamento de direito trabalhista é insuficiente
Garantia de estabilidade de emprego é dirigida à gestante e não ao nascituro
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIA PREVIDENCIÁRIA
FAP: Decreto Determina Que Fator Não Será Aplicado Até Julgamento de Recursos

 

PUBLICAÇÕES
Modelos de Defesa – Autuações Trabalhistas
Recrutamento e Seleção de Pessoal

Notícias Trabalhistas 03.03.2010

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Despacho MTE s/n 2010 – Aprovo a Nota Técnica/SRT/MTE/Nº 11/2010, acerca da contribuição sindical dos profissionais liberais e autônomos.

 

MATERNIDADE – APOIO À AMAMENTAÇÃO
Portaria Anvisa 193/2010 – Aprova a NT Conjunta 1/2010 – Objetiva orientar a instalação de salas de apoio à amamentação em empresas públicas ou privadas e a fiscalização desses ambientes pelas vigilâncias sanitárias locais.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Horas Extras – Supressão – Indenização Pelo Período Prestado
Contrato de Trabalho – Menor Aprendiz – Obrigatoriedades

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Março/2010
Salariômetro – Novo Sistema de Pesquisa Salarial por Estado
Documentos que não Podem ser Exigidos na Seleção e Contratação de Empregados

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Tíquete-refeição está sujeito à incidência de contribuição previdenciária
Empresa de engenharia perde recurso por diferença de R$ 0,18 (dezoito centavos)
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Penalidades Devidas Quando o Empregador não Concede Intervalos para Descanso
O Empregador Deve Descontar o VT dos Dias de Afastamento/Faltas do Empregado?
Despedida Indireta – Falta Grave do Empregador (Prepostos)
Trabalho em Domicílio – Obrigações do Empregador Quanto à Segurança e Medicina no Trabalho
Efeitos da Suspensão Disciplinar no Contrato Individual de Trabalho

 

PUBLICAÇÕES
Horas Extras – Cálculos e Reflexos
Manual Prático de Rotinas Trabalhistas

 


Guia Trabalhista | CLTRotinas Trabalhistas | CIPA | PPPAuditoria Trabalhista | Prevenção Riscos TrabalhistasPlanejamento CarreiraTerceirização | RPSModelos Contratos | Gestão RHRecrutamento e Seleção | Segurança e Saúde | Cálculos Trabalhistas | Cargos e Salários | PLR | Direito Previdenciário | Departamento Pessoal | Direitos Trabalhistas | Boletim Trabalhista | Publicações TrabalhistasSimples Nacional | ContabilidadeTributação | Normas Legais | Publicações Jurídicas

Notícias Trabalhistas 24.02.2010

DIRF – PRAZO DE ENTREGA
DIRF – O Prazo de Entrega é Até às 23h59min59s do Dia 26/02/2010

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações
Rescisão Fraudulenta – Características e Penalidades

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Março/2010
O Empregador Deve Descontar o VT dos Dias de Afastamento/Faltas do Empregado?
Programa 5″S” – Uma Prática Que Gera Resultados

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Estabilidade de gestante em contrato de experiência vai somente até o fim do contrato
Jornada estendida de motorista-carreteiro dá direito a horas extras
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

PUBLICAÇÕES
Gestão de RH
Terceirização com Segurança

 


Guia Trabalhista | CLTRotinas Trabalhistas | CIPA | PPPAuditoria Trabalhista | Prevenção Riscos TrabalhistasPlanejamento CarreiraTerceirização | RPSModelos Contratos | Gestão RHRecrutamento e Seleção | Segurança e Saúde | Cálculos Trabalhistas | Cargos e Salários | PLR | Direito Previdenciário | Departamento Pessoal | Direitos Trabalhistas | Boletim Trabalhista | Publicações TrabalhistasSimples Nacional | ContabilidadeTributação | Normas Legais | Publicações Jurídicas