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Notícias Trabalhistas 13.01.2010

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PISO SALARIAL ESTADUAL – SC
Lei Complementar SC 459/2009 – Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
GUIA TRABALHISTA ON LINE
Contribuição Sindical da Empresa – Prazo é até 29/01/2010
Férias – Cálculos nos Meses de 28, 29 e 31 Dias
GESTÃO DE RH
GFIP/SEFIP Declaratória 13º Salário – Prazo de Entrega é Até dia 29/01/2010
Licença Maternidade 180 dias – Vigência a partir de 2010
Procedimentos na Rescisão Contratual do Empregado Doméstico
JULGADOS TRABALHISTAS
Tempo de curso de formação integra período de contrato de trabalho
Trabalho em dois turnos gera direito a jornada especial
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados

 

 

NOTÍCIAS

Empregado tem Direito de se Opor ao Desconto das Contribuições Assistenciais

MTE Reconhece a Profissão de Agente de Crédito

Cadastramento no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT – Prazo é até 31 de Março

      
    
    
    
    
PUBLICAÇÕES
Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho
Manual do PPP

Notícias Trabalhistas 06.01.2010

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RAIS
Portaria MTE 2.590/2009 – Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2009.
NOVA TABELA INSS
Portaria MPS/MF 350/2009 – Anexo II – Divulga nova tabela de desconto do INSS.
PISO SALARIAL ESTADUAL – RJ
Lei RJ 5.627/2009 – Institui pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.
GUIA TRABALHISTA ON LINE
DIRF 2010 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
RAIS ano Base 2009 – Prazo e Procedimentos para a Entrega em 2010
GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Janeiro/2010
Mapa de Avaliação Anual de Acidentes de Trabalho – Prazo até 29 de Janeiro
1ª Parcela 13º Salário por Ocasião das Férias – Prazo Encerra em Janeiro
SINOPSE JURISPRUDENCIAL TRABALHISTA 2009
Se o empregado deu causa ao acidente a empresa não tem obrigação de indenizar
Empregado não consegue equiparação salarial devido ao quadro organizado de carreira da empresa
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
FAP – O Prazo para Contestação de Possíveis Divergências de Informações encerra dia 12/01/2010
O Meu “Valor” é do Tamanho da Minha Dedicação
Faltas ao Trabalho por Motivo de Enchentes e Trânsito Podem ser Descontadas
Rescisão Complementar – Condições e Cálculo
PUBLICAÇÕES
Participação nos Lucros e Resultados – PLR
Segurança e Saúde no Trabalho

Notícias Trabalhistas 29.12.2009

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SALÁRIO MÍNIMO
MP 474/2009 – Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
MP 475/2009 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

 

FGTS
Circular CEF 500/2009 – Publica o Manual de Orientações para Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior junto ao FGTS.

 

SEGURO-DESEMPREGO
Resolução CODEFAT 623/2009 – Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.

 

LICENÇA-MATERNIDADE
Decreto 7.052/2009 – Regulamenta a Lei 11.770/2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas.

 

CIPA
IN SIT 80/2009 – Dispõe sobre a fiscalização de práticas discriminatórias e do treinamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidente – CIPA quanto à prevenção do HIV/AIDS.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Escala de Revezamento – DSR nos Turnos de Revezamento
Telemarketing e Teleatendimento – Jornada de Trabalho e Condições de Prorrogação
Feriado Coincidente com Sábado – Acordo de Compensação

 

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP
Atenção! Prazo para Contestar Elevação do FAP se Esgota em Janeiro! O prazo para Demonstrar Investimentos em Segurança do Trabalho em 31.12.2009!

 

ENFOQUES DA JURISPRUDÊNCIA 2009
Gratificação de assiduidade paga sem observar a frequência assume caráter salarial
Pagamento de férias somente depois da volta ao trabalho é feito em dobro

 

PUBLICAÇÕES
Auditoria e Controles na Terceirização
Direito Previdenciário
Modelos de Contestações I – Reclamatórias Trabalhistas

Notícias Trabalhistas 23.12.2009

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DIRF
IN RFB 983/2009 – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
IN RFB 980/2009 – Altera a Instrução Normativa IN RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social.
IN RFB 981/2009 – Altera a IN RFB 900/2008, que disciplina a restituição e a compensação tributárias e o reembolso de salário-família e salário-maternidade.
FGTS
Resolução FGTS 615/2009 – Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS não inscrito em Dívida Ativa e inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não, e dá outras providências.
INSPEÇÃO DO TRABALHO
Portaria SIT 130/2009 – Aprova o modelo de Carteira de Identidade Fiscal – CIF dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dá outras providências.
Portaria SIT 131/2009 – Aprova o modelo de credencial dos Agentes de Higiene e Segurança no Trabalho e dá outras providência.
GUIA TRABALHISTA ON LINE
Décimo Terceiro Salário – GFIP/SEFIP Declaratória
Agenda Anual de Obrigações Trabalhistas
Viagem a Serviço – Cômputo de Horas
GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Janeiro/2010
JULGADOS TRABALHISTAS
Se o empregado deu causa ao acidente a empresa não tem obrigação de indenizar
Trabalho em área de risco por cinco minutos ao dia gera periculosidade
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
PUBLICAÇÕES
Departamento Pessoal Modelo
Auditoria Trabalhista
CLT Atualizada e Anotada
CURSOS

Notícias Trabalhistas 16.12.2009

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FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP
Portaria MPS 329/2009 – Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

 

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Portaria SIT/DSST 128/2009 – Altera o grau de risco da classe 23.42-7 da CNAE, constante no Quadro I da NR 4.

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Nota Técnica MTE/SRT 202/2009 – Dispõe sobre a obrigação de os empregadores remeterem, à entidade sindical, a relação nominal dos empregados contribuintes da contribuição sindical profissional.

 

SEGURO-DESEMPREGO
Resolução CODEFAT 622/2009 – Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Décimo Terceiro Salário – Salário Variável – Ajuste da Diferença
Leis Trabalhistas – Hierarquia e Cuidados na Aplicação
Apuração dos Encargos Mensal sobre a Folha de Pagamento – Restituição ou Compensação

 

GESTÃO DE RH
Nova Tabela de IRF Para 2010 – Atenção aos Cálculos de Férias do Próximo Ano
O Meu “Valor” é do Tamanho da Minha Dedicação

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Tempo de serviço na mesma função em contrato anterior é usado para equiparação
Empregador exagera ao aplicar justa causa ao menor acusado de furtar pães
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
FAP – Empresas Têm 30 Dias Para Contestar Possíveis Divergências de Informações

 

PUBLICAÇÕES
Recrutamento e Seleção de Pessoal
Manual do Processo Trabalhista
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas