Considerado improcedente o pedido de indenização por danos morais que um ex-empregado movia contra a empresa onde trabalhou.
Segundo o trabalhador, seu antigo patrão não estava dando boas referências, prejudicando sua busca de um novo emprego.
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Portaria PGFN 568/2011 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar 110/2001 (adicionais FGTS). |
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Portaria SIT 253/2011 – Altera a Norma Regulamentadora nº 25 – NR 25. |
| Portaria SIT 254/2011 – Altera a Norma Regulamentadora nº 18 – NR 18. |
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Resolução COFFITO 390/2011 – Dispõe sobre nova redação ao art. 1º da Resolução COFFITO 364/2009 e revoga o seu art. 2º. |
| Resolução Normativa CFA 224/1999 – Republicação. Dispõe sobre a atuação do Administrador em Perícia Judicial e Extrajudicial. |
| Embriaguez no Trabalho – Doença ou Motivo para Justa Causa? |
| AGU Impede Concessão de Benefício Ilegal a Ex-Contador que Não Recolheu Contribuição ao INSS |
| A Alegada Indústria do Dano Moral |
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