| Lei RJ 5.950/2011 – Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para 2011. |
| Lei RS 13.715/2011 – Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para 2011. |
| Portaria SRT 9/2011 – Revoga a Ementa nº 18 do Anexo da Portaria SRT nº 1/2006 – Homologação. Extinção da Empresa. |
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL |
| Medida Provisória 529/2011 – Altera a Lei nº 8.212/1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual. |
| Resolução Normativa CNI 94/2011 – Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, estudante ou recém-formado, que venha ao Brasil no âmbito de programa de intercâmbio profissional. |
| Adicional de Periculosidade – Atividades Intermitentes e Eventuais |
| Parcelas que não Configuram Salário – Requisitos e Cuidados |
| Dependentes – Procedimentos Trabalhistas e Previdenciários |
| Gueltas ainda que pagas por terceiros integram a remuneração |
| Empregado pode recusar fazer horas extras para estudar |
| Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| Empresa se Compromete a Implantar Controle de Ruído |
| Cabe Multa por Atraso Injustificado de Extratos de Contas Vinculadas ao FGTS |
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