Tag: contrato de experiência

Notícias Trabalhistas 10.10.2012

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PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Resolução CFF 419/2012 – Dispõe sobre os parâmetros referentes ao número de atendimentos fonoaudiológicos por jornada de trabalho e dá outras providências.

 

GUIA TRABALHISTA
Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações
Monitoramento de E-mail pelo Empregador – Possibilidades – Jurisprudências
Súmulas do Conselho da Justiça Federal – CJF

 

GESTÃO DE RH
Estabilidade no Contrato de Experiência ou Determinado – Alterações Importantes
Receber o Seguro-Desemprego Estando Trabalhando – Empregado e Empregador estão Cometendo Crime

 

JULGADOS TRABALHISTAS
TST valida a redução do percentual de participação nos lucros dos empregados
Desconto de auxílio-funeral deve ser autorizado pelo empregado
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

DESTAQUES E ARTIGOS
TST se Prepara para Julgar Processo de Trabalho Infantil Artístico

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
MicroEmpreendedor Individual – MEI
Modelos de Contratos Comerciais
Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS

Notícias Trabalhistas 05.09.2012

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NORMAS   REGULAMENTADORAS
Portaria MTE 1.409/2012 – Altera a Norma   Regulamentadora nº 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços   Confinados.

 

SEGURO-DESEMPREGO
Resolução CODEFAT 699/2012 – Altera a Resolução   nº 467/2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.

 

GUIA TRABALHISTA
Contrato de Experiência – Procedimentos no Caso de   Afastamento Durante o Período
Contrato de Trabalho – Tempo Parcial – Condições para   Adoção do Regime
Fator Acidentário de Prevenção – Parâmetros a Serem Considerados   para o Cálculo do FAP

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Setembro/2012
Termo de Rescisão de Contrato – Novos Formulários para   Liberação de FGTS e Seguro-Desemprego

 

JULGADOS   TRABALHISTAS
Trabalhador pagará multa e indenização a empregador por   litigância de má fé
Depoimento de testemunha serve como prova para pagamento   de salários extra folha
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

TEMAS   SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Aviso Prévio Dado pelo Empregado não tem Contagem   Proporcional ao Tempo de Serviço
Não Incide Contribuição Patronal Sobre Salário Pago em   Afastamento Por Doença
Reintegração do Empregado e as Consequências no Contrato   de Trabalho

 

DESTAQUES E   ARTIGOS
Auditora do Trabalho Afirma que há um “Silêncio   Epidemiológico” no País Sobre o Amianto

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Recrutamento e Seleção de Pessoal
Modelos de Defesa – Autuações Trabalhistas
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

Contratação de Portador de Deficiência – Quando é Obrigatória?

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De acordo com o Decreto 914/1993 pessoa portadora de deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica, ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Embora pareça ser um assunto recente, as normas legais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências e sua efetiva integração social estão em vigor desde 1989, com a publicação da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989.

A legislação estabelece que as empresas devam obedecer a um percentual mínimo de contratação de pessoas portadoras de deficiência em relação ao número de empregados efetivos.

Clique aqui e saiba quais empresas estão obrigadas e qual o número de empregados portadores de deficientes devem ser contratados.

Estabilidade no Contrato de Experiência ou Determinado

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O contrato de experiência possui a mesma natureza do contrato por prazo determinado, o que se presume, o direito do empregador de rescindi-lo quando do seu vencimento de prazo.

O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias, podendo ser desmembrado em no máximo dois períodos dentro deste prazo (45 + 45 dias, por exemplo).

O contrato por prazo determinado, conforme estabelece o artigo 443, § 2º da CLT, é o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

Clique aqui e veja os atuais entendimentos jurisprudenciais a respeito do assunto.

Notícias Trabalhistas 21.09.2011

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CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Ato Declaratório Executivo CODAC 71/2011 – Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social e dá outras providências.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Decreto 7.562/2011 – Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM e o exercício das funções de regulação,  supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica.

Resolução CFB 121/2011 – Dispõe sobre a licença, o cancelamento e a suspensão de registro de pessoa física e jurídica, perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Circular CEF 557/2011 – Estabelece o Manual de Orientação ao Empregador relativo ao Parcelamento Especial dos Débitos em  Dívida Ativa das Contribuições Sociais referidas na Lei Complementar 110/2001.