Notícias Trabalhistas 10.03.2015

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Suspenso Ad. Periculosidade de Motociclistas para Algumas Empresas

GUIA TRABALHISTA

Acúmulo de funções – Dupla Função – Caracterização

Contribuição Sindical dos Empregados – Desconto em Março/15

Convenção – Acordo – Dissídio Coletivo de Trabalho

GESTÃO DE RH

Senado Torna Sem Efeito a MP 669 que Reajustava a CPRB

JULGADOS TRABALHISTAS

Adulteração em atestado médico gera dispensa por justa causa

Empregado que fraudou eleição da CIPA não reverte dispensa por justa causa

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Aposentadoria por Idade e Pensão por Morte não Podem ser Acumuladas

Falsos Vínculos Empregatícios Geram Condenação por Estelionato Contra a Previdência Social

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Manual do MEI - Lei Complementar 128/2008. Tópicos sobre abertura, vantagens, obrigações e tributação do Micro empreendedor Individual. Linguagem acessível e de fácil entendimento! Clique aqui para mais informações.     Esta obra é dirigida a gestores de RH, contabilistas, empresários, advogados, consultores e outros profissionais que lidam com tributação, alertando-se que o tema é muito dinâmico e o correto acompanhamento das nuances e aplicabilidade das desonerações é imprescindível por parte destes profissionais.Clique aqui para mais informações.     Conheça a Nova Obrigação Acessória para os Empregadores que será exigida a partir de 2015! Assuntos atualizados de acordo com a legislação. Ideal para administradores de RH, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, juízes, peritos, professores, fiscais, atendentes de homologação sindical e outros profissionais que lidam com cálculos trabalhistas.

Lembrete: Março é o mês do Desconto da Contribuição Sindical dos Empregados

Neste mês de março, desconta-se a Contribuição Sindical obrigatória de cada empregado, na folha de pagamento.

A Contribuição Sindical dos empregados será recolhida de uma só vez e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento.

Nos termos do art. 582, § 1º, letras “a” e “b” da CLT, considera-se um dia de trabalho o equivalente a:

  • Uma jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo (hora, dia, semana, quinzena ou mês);
  • 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão.

O desconto da contribuição sindical corresponde a um dia normal de trabalho, ou seja, vai ser composta da remuneração que corresponda à jornada diária normal do empregado.

Para maiores detalhes, acesse o tópico Contribuição Sindical dos Empregados no Guia Trabalhista Online.

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Como é Feito o Desconto da Contribuição Sindical do Empregado?

O desconto da contribuição sindical corresponde a um dia normal de trabalho, ou seja, vai ser composta da remuneração que corresponda à jornada diária normal do empregado.

Exemplo:

Salário Mensal:           R$ 1.200,00.

Contribuição Sindical: R$ 1.200,00 dividido por 30 = R$ 40,00

Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados, relativa ao mês de março de cada ano, a Contribuição Sindical por estes devida aos respectivos sindicatos.

Empregado admitido no mês de janeiro ou fevereiro, terá o desconto da Contribuição Sindical também no mês de março, ou seja, no mês destinado ao desconto.

Veja maiores detalhamentos no tópico Contribuição Sindical dos Empregados, no Guia Trabalhista Online.

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Notícias Trabalhistas 04.02.2015

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ENFOQUES E NOTÍCIAS

Portaria SPPE 3/2015 – Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros.

GUIA TRABALHISTA

Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações

Comprovante Rendimentos “Eletrônico” Pagos e Retenção Imposto de Renda na Fonte – Prazo até 27/02/15

Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais – Prazo é até 27/02/15

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2015

Horário de Verão – Mudança do Horário Ocorrerá em 22/02/2015

JULGADOS TRABALHISTAS

Falta de fornecimento de vale transporte leva a reversão de demissão por justa causa

Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Três Acusados por Apropriação Indébita Previdenciária

Cobrador de Onibus Tem Trabalho Reconhecido Como Atividade Especial

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Ônus Imposto para as Empresas pela Medida Provisória 664/2014.

Redes Sociais e Utilização de Conteúdos em Ações Judiciais

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

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Notícias Trabalhistas 28.01.2015

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Atenção para o Prazo da GFIP 13/2014

Consolidadas Normas Previdenciárias

GUIA TRABALHISTA

DIRF 2015 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Contribuição Sindical Rural – Vencimentos em Janeiro e Maio/2015

Contribuição Sindical do Empregador – Empresa Optante pelo Simples

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2015

Redes Sociais e Utilização de Conteúdos em Ações Judiciais

JULGADOS TRABALHISTAS

Empregado pagará dano moral ao empregador em ação de reconvenção

Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Pensão por Morte Somente é Concedida aos Filhos Até os 21 Anos de Idade

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