Notícias Trabalhistas 11.11.2015

11/11/2015 Portal TributárioDeixe um comentário

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Portaria MT 326/2015 – Dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e descanso em rodovias federais, de que trata a Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.

Lei 13.183/2015 – Altera as Leis 8.212/91, e 8.213/91, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural, atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, e dá outras providências.

OAB – NOVO CÓDIGO DE ÉTICA

Resolução OAB 2/2015 – Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

GUIA TRABALHISTA

Salário Fixo – Apuração das Médias 13º Salário, Férias e Aviso Prévio

Trabalho Rural – Férias e 13º Salário

Gratificação paga aos Empregados – Integração nas Médias 13º Salário

GESTÃO DE RH

Contestação do Índice do Fator Previdenciário 2015 (Vigência 2016)

Salário-Família – Documentação Deve Ser Apresentada Pelo Empregado em Novembro

DAE Doméstico – Prazo Para Recolhimento é Até 30 de Novembro

JULGADOS TRABALHISTAS

Empresa faz depósito recursal com diferença de R$ 0,03 e tem recurso negado

Acordo coletivo para turno ininterrupto de revezamento 12×12 é inconstitucional

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Sancionada Fórmula 85/95 Para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Prorrogação de Prazos – Depósitos e Custas Processuais

12/10/201512/10/2015 Portal TributárioDeixe um comentário

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, assinou o Ato TST 557/2015, que prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos – prévio e recursal – e das custas processuais, por causa da greve dos bancários.

O prazo foi prorrogado para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dessa categoria profissional.

Fonte:TST – 08/10/2015.

Notícias Trabalhistas 29.07.2015

29/07/201529/07/2015 Portal TributárioDeixe um comentário

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Saem as Regras de Adesão e Funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego – PPE

Portaria MTE 1.013/2015 – Dispõe sobre a compensação pecuniária de que trata a Medida Provisória nº 680 de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE.

GUIA TRABALHISTA

Equiparação Salarial – Requisitos

Reclamatória Trabalhista – Depósito Recursal – GFIP Avulsa ou Conetividade Social

Ergonomia – Aspectos Importantes e Cuidados do Empregador

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Agosto/2015

Dispensa ou Redução da Retenção do INSS de Contribuintes Individuais

JULGADOS TRABALHISTAS

Vendedora que visitava clientes em bordéis tem rejeitada a indenização por dano moral

Falso testemunho em reclamação trabalhista gera condenação em multa

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Realização de Prova Pericial é Indispensável Para a Concessão de Aposentadoria por Invalidez

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Depósito Recursal – Novos Valores a Partir de Agosto/2015

13/07/201513/07/2015 Portal TributárioDeixe um comentário

O depósito recursal ou judicial trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas.

Os recursos contra as decisões definitivas das Varas de Trabalho (sentenças) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (acórdãos) estão previstos nos arts. 895 e 896 da CLT. O depósito recursal está previsto no art. 899 da CLT.

O TST publicou, por meio do Ato TST 397/2015, os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que trata o artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, no período de julho de 2014 a junho de 2015, a saber:

Clique aqui e leia o artigo na íntegra.

Edição eletrônica contendo a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5452/43) - atualizada e anotada pela equipe do Guia Trabalhista. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.

CLT Atualizada e Anotada

Mais informações

Notícias Trabalhistas 08.10.2014

08/10/201407/10/2014 Portal TributárioDeixe um comentário

INSPEÇÃO DO TRABALHO

Portaria SIT 448/2014 – Aprova o modelo de Carteira de Identidade Fiscal – CIF dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dá outras providências

Portaria MTE 1544/2014 – Altera Portaria que Regulamenta Vistas e Solicitações de Cópias de Processos no MTE

NORMAS TRABALHISTAS

Portaria MTE 1408/2014 – Trata da Delegação de Competência aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego para Expedirem Autorização para o Trabalho aos Domingos e Feriados

GUIA TRABALHISTA

Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações

Monitoramento de E-mail pelo Empregador – Possibilidades – Jurisprudências

Horário de Verão – Estado é Excluído da Regra – Horário Muda em 19/10/14

GESTÃO DE RH

TST Prorroga Prazos para Recolhimento de Depósitos Prévio e Recursal

JULGADOS TRABALHISTAS

Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória

É válida cláusula coletiva que prevê pagamento de forma simples dos feriados trabalhados em jornada 12 X 36

Veja também Outros Julgados Trabalhistas selecionados

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Trabalho de Corte de Cana é Reconhecido Como Tempo de Atividade Especial