DSR – Horista com Falta não Justificada no Mês

O DSR será garantido ao empregado que trabalhar integralmente a jornada durante a semana.

O empregador poderá adotar um critério para descontar o DSR do empregado, o qual sugerimos:

a) Faltas Abonadas: não desconta nem o período de falta e nem o DSR.

b) Faltas Justificadas: desconta o período de falta e não desconta o DSR.

São faltas não propositais pelo empregado ou que por bom senso, o empregador poderia aceitar até para não prejudicar ainda mias a remuneração do empregado. (Empregado bateu o carro e perdeu o dia para resolver o conflito);

c) Faltas Não Justificadas: desconta o período de falta e também o DSR.

São faltas em que o empregado propositadamente e sem dar qualquer satisfação deixa de comparecer ao serviço. Ou quando, ainda que pudesse ser justificada, se verifica o descaso por parte do empregado por não avisar com antecedência ou deixa de cumprir prazo importante quanto às suas tarefas.

Considerando que a base de cálculo do DSR para o horista é pelo número de horas trabalhadas no mês, caso este venha a faltar, por exemplo, um dia durante determinada semana, se a referida falta for não justificada, na apuração da remuneração do empregado será considerada o dia não trabalho e também o DSR perdido.

O descanso semanal remunerado do empregado horista calcula-se da seguinte forma:

  • Somam-se as horas normais trabalhadas no mês;
  • Divide-se o resultado pelo número de dias úteis;
  • Multiplica-se pelo número de domingos e feriados;
  • Multiplica-se pelo valor da hora normal.
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Notícias Trabalhistas 21.01.2015

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Instrução Normativa SIT 118/2015 – Dispõe Sobre a Fiscalização da Aprendizagem nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Lei 13.097/2015 – Artigos 48 e 49 – Anistiadas Multas da GFIP

GUIA TRABALHISTA

Rescisão Fraudulenta – Características e Penalidades

Descanso Semanal Remunerado – Trabalho aos Domingos e Feriados

Contrato de Trabalho – Menor Aprendiz – Obrigatoriedades

GESTÃO DE RH

O Prazo Encerra em Janeiro para Solicitação da 1ª Parcela do 13º Salário por Ocasião das Férias

RAIS 2015 – Perguntas e Respostas – Como Deve Declarar

JULGADOS TRABALHISTAS

Pastor tem vínculo de emprego reconhecido com igreja

Parteira de suínos receberá adicional de insalubridade

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NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Auxílio Reclusão é Devido a Familiares de Segurados com Renda Máxima Estipulada na EC 20/98

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

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Notícias Trabalhistas 01.10.2014

INSPEÇÃO DO TRABALHO

Portaria MTE 1.471/2014 – Altera a NR9 – PPRA e prorroga o prazo da NR35 – Trabalho em altura.

Portaria Interministerial MTE/MF/MDIC 8//2014 – Institui Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos.

NORMAS TRABALHISTAS

Portaria SRT 4/2014 – Aprova, revisa e revoga enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho.

GUIA TRABALHISTA

Descanso Semanal Remunerado – Reflexo na Remuneração Sobre os Adicionais

Transferência do Local de Trabalho – Possibilidades e Condições a Serem Observadas

FGTS – Tabelas e Orientações Básicas para Preenchimento GFIP/SEFIP

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Outubro/2014

O Trabalho Nas Eleições – Folga Compensatória ou Pagamento de Horas Extras

JULGADOS TRABALHISTAS

Empregado vai receber os adicionais de insalubridade e periculosidade

Pedido de demissão efetuado durante período de auxílio-doença é considerado nulo

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NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Comprovação de Incapacidade Laborativa é Imprescindível para a Concessão de Auxílio Doença

Profissional Liberal deve Contribuir para a Previdência

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

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Notícias Trabalhistas 20.08.2014

NORMAS REGULAMENTADORAS

Portaria MTE 1.297/2014 – Aprova o Anexo 1 – Vibração – da Norma Regulamentadora nº 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), altera o Anexo 8 – Vibração – da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres, e dá outras providências.

GUIA TRABALHISTA

Descanso Semanal Remunerado – Integração das Horas Extras

Trabalho dos Operadores de Checkout – Disposição Física do Local

Telefonista – Jornada de Trabalho – Operador de Telemarketing

GESTÃO DE RH

Rebaixar a Função e Manter o Nível Salarial – É Legal?

JULGADOS TRABALHISTAS

Reclamante é condenado a indenizar empresa por litigância de má fé

Redução de jornada nem sempre impõe redução salarial

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INSS é Condenado a Indenizar Trabalhador por Suspensão de Auxílio Doença

DESTAQUES E ARTIGOS

Se Ainda não é o Que Queria Use o Atual Emprego Para Atingir seu Objetivo

STJ Aprova Novas Súmulas Sobre FGTS e Execução Fiscal

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

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Notícias Trabalhistas 18.06.2014

GUIA TRABALHISTA

Descanso Semanal Remunerado – Comissionistas

Normas de Fiscalização Previdenciária – Mandado de Procedimento Fiscal

PDV – Plano de Demissão Voluntária e PAI – Plano de Aposentadoria Incentivada

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PIS-EMPRESA – Vantagens no Pagamento Pelo Empregador

JULGADOS TRABALHISTAS

Empresa ingressa com ação para cobrar valores não descontados em rescisão

Período de auxílio-doença não deve ser contado no período de experiência

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OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

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