Notícias Trabalhistas 29.12.2010

JUSTIÇA DO TRABALHO
Ato Conjunto TST 21/2010 – Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho.

 

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Portaria SIT 197/2010 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 12. Máquinas e Equipamentos, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

 

TRABALHADOR ESTRANGEIRO
Resolução CNI 93/2010 – Dispõe sobre a concessão de visto permanente ou permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima do tráfico de pessoas.
Resolução CNI 92/2010 – Altera dispositivo na Resolução Normativa nº 82, de 03 de dezembro de 2008.

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 03.11.2010

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ADE CODAC 79/2010 – Dispõe sobre os códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e às de outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de GPS e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 20.10.2010

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Decreto 7331/2010 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.