A atividade preponderante do estabelecimento (matriz ou filial) deve ser utilizada para se determinar o grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT/SAT).
Atente-se ainda que deve-se observar as atividades efetivamente desempenhadas pelos segurados empregados e trabalhadores avulsos, independentemente do objeto social da pessoa jurídica ou das atividades descritas em sua inscrição no CNPJ.
O enquadramento do estabelecimento no correspondente grau de risco é de responsabilidade da empresa, e deve ser feito mensalmente, de acordo com sua atividade econômica preponderante.
Os segurados empregados que prestam serviços em atividades-meio deverão ser considerados na apuração do grau de risco.
Bases: Art. 112, inciso VII do art. 149, inciso IV do art. 151, art. 157, parágrafo 3º do art. 164, da IN RFB nº 971, de 2009, Solução de Consulta Cosit 90/2016 e Solução de Consulta Disit/SRRF 4.013/2018.
Veja também, no Guia Trabalhista Online:
- Código CNAE – FPAS – Contribuição ao RAT
- PLANILHA DE ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
- Apuração dos Encargos Mensais Sobre a Folha Pagamento – Restituição ou Compensação
Reforma Trabalhista na Prática
Mudanças na CLT – Teoria e Prática da Reforma Trabalhista
Saiba o que mudou e como gerir na prática as mudanças!
Guia Trabalhista 