Lei 12.715/2012 – Altera a alíquota (até 31/12/2014) das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas abrangidas pelos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011.

PAT

Portaria SIT/DSST 335/2012 – Altera a redação da Portaria SIT/DSST 3/002, que baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

BOLSA-ATLETA

Decreto 7.802/2012 – Altera o Decreto 5.342/2005, que regulamenta a Lei 10.891/2004, que institui a Bolsa-Atleta.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Resolução CONTRAN 417/2012 – Altera o art. 6º da Resolução 405/2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional e dá outras providências.

GUIA TRABALHISTA

Banco de Horas – Requisitos Legais para Aprovação

Encargos Mensais – Apuração da Base de Cálculo Apresentada no Resumo Folha Pagamento

Trabalhador Estrangeiro – Normas para o Trabalho no Brasil

JULGADOS TRABALHISTAS

Proporcionalidade do aviso prévio só pode ser aplicada após promulgação da lei 12.506/2011

Falta de diploma não afasta equiparação salarial

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

DESTAQUES E ARTIGOS

Aumento Salarial – Seja Proativo que o Reconhecimento irá te Encontrar

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Auditoria Trabalhista

Direito Previdenciário

Modelos de Contestações I – Reclamatórias Trabalhistas

Lançamento – Honorários Contábeis

05/04/2012 Portal TributárioDeixe um comentário

Você sabe exatamente como deve proceder para apurar os honorários dos seus serviços? Conheça o nosso guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos.

Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes, sem se prender a tabelas referenciais (sindicatos), pois trata-se de conteúdo técnico aplicável a cada escritório, individualmente.

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Notícias Trabalhistas 07.09.2011

07/09/2011 Portal TributárioDeixe um comentário

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Lei 12.470/2011 – Altera o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e adota outras providencias.

REGISTRO PONTO

Portaria MTE 1.752/2011 – Altera o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto – REP.

NORMAS REGULAMENTADORAS

Portaria MTE 1.748/2011 – Institui o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes e altera a Norma Regulamentadora 32, que trata da segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde.

GUIA TRABALHISTA

Contrato de Experiência – Procedimentos no Caso de Afastamento Durante o Período

Contrato de Trabalho – Tempo Parcial – Condições para Adoção do Regime

Fator Acidentário de Prevenção – Parâmetros a Serem Considerados para o Cálculo do FAP

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Setembro/2011

JULGADOS TRABALHISTAS

Empregador não tem obrigação de ressarcir despesas com lavagem de uniforme

Empregado recebe indenização por dispensa considerada ato de retaliação

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

INSS Pode Cancelar Aposentadoria Desde Que Respeite o Devido Processo Legal