Estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI – Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual – CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação – CA de Equipamentos de Proteção Individual – EPI.
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CLT Atualizada e Anotada
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Decreto 8.302/2014 – Revoga o Decreto nº 6.106/2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga dispositivos do Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.
Prazo Prescricional dos Créditos Trabalhistas
Defesa Auto de Infração – Contribuições Sociais – INSS e Terceiros
Auxílio-Doença – Condições para Pagamento e Valor do Benefício
Auxílio Paternidade Concomitante ao Gozo das Férias
Acordo com gestante para dispensa sem justa causa gera indenização pela estabilidade
Fornecer e fiscalizar o uso de EPIs isenta empresa de condenação em adicional de insalubridade
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Transtorno Bipolar pode ser considerado Doença Grave com Direito a Aposentadoria Integral
Não Cabe Restituição de Auxílio Doença Pago Por Erro do INSS a Segurado de Boa Fé
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OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Instrução Normativa SIT 105/2014 – Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização indireta.
Instrução Normativa SIT 106/2014 – Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001.
Portaria MTE 565/2014 – Altera a Portaria 1.457/2011, que disciplina a oferta e a extração de cópias de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em tramite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho em suas unidades descentralizadas.
Trabalho Noturno – Cômputo das Horas Noturnas (Coeficiente de Conversão)
Empregado Soropositivo – Direitos e Deveres Iguais aos Demais Trabalhadores
Salário-Família – Suspensão do Benefício por Falta de Apresentação da Documentação em Maio/2014
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Maio/2014
A Empresa é Obrigada a Fornecer EPI Gratuitamente aos Empregados
Verbas que são Consideradas Remuneração
Adolescente tem pedido de autorização para trabalhar decidido pela Justiça do Trabalho
Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional
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STF Declara Inconstitucional Contribuição Sobre Serviços de Cooperativas de Trabalho
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Instrução Normativa SRT 17/2013 – Estabelece procedimentos e cronograma para utilização do Sistema HomologNet pelas entidades sindicais de trabalhadores, para a assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho.
Portaria SIT 407/2013 – Altera a Portaria SIT 121/2009 que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI.
Décimo Terceiro Salário – Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Jornada de Trabalho – Apuração Efetiva das Horas No Espelho Ponto
Férias Coletivas – Requisitos – Comunicação – Exemplos de Cálculos
Preparativo Para o e-Social – Qualificação Cadastral dos Trabalhadores
Perícia afasta insalubridade e dano moral
Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens
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INSS Não Pode Deixar de Pagar Salário-Maternidade à Segurada Demitida
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas
| TST |
| Ato TST 491/2012 – Divulga os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal obrigatórios a partir de 1º de agosto de 2012. |
| EPI |
| Portaria SIT 327/2012 – Altera a Portaria SIT 121/2009, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos EPIs enquadrados no Anexo I da NR-6. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Faltas Justificadas- Faltas que Isentam o Desconto do Empregado |
| Quebra de Caixa – Incidências de Adicionais |
| Férias – Empregado Doméstico – Cálculo nos Meses de 28, 29 e 31 Dias |
| GESTÃO DE RH |
| FGTS – Obrigação do Depósito Mesmo Sem Trabalho Prestado |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Cálculos Trabalhistas |
| Manual do PPP |
| Manual do Empregador Doméstico |
Guia Trabalhista 